Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, interino, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ministro da Justiça, sobre a revolta de 31 de Janeiro de 1891, na cidade do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa com o auto de contas do cofre dos órfãos do julgado de Portalegre, onde se verifica que, por ordem das autoridades revolucionárias, foi tirada do cofre a quantia de 240 mil réis e entregue ao governador civil pela Junta do Porto. Remete outro ofício do procurador régio da Relação do Porto, em que expõe que Tristão de Abreu e Albuquerque, quando governador civil do distrito de Braga, em obediência àquela Junta, extorquiu da arca dos órfãos daquela cidade a quantia de 400 contos de réis, empregando para este efeito ameaças de prisão e sequestro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 16 de agosto de 1847, participando que não se pode instaurar o processo sobre a apreensão feita na carga de géneros cereais, com que, no dia 23 de maio de 1847, entrou no porto de São Martinho, por efeito de água aberta, o iate português "Nova Albina", proveniente do porto de Viana com destino para o de Setúbal, por estarem ambos sujeitos às forças da insurreição, e solicita uma resolução superior sobre este assunto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 18 de junho de 1847, participando que a guerrilha do padre António de Magalhães da Sertã, que tinha entrado em Penela, fugiu para Figueiró dos Vinhos, logo que lhe constou a aproximação de uma coluna saída daquela cidade, escapando-se na retirada o administrador do concelho. Informa ainda que, na noite do dia 13 do mesmo mês, os agitadores da comarca de Anadia causaram alvoroço pela notícia da amnistia, andando pelas ruas da vila a lançar foguetes e a dar vivas à Junta do Porto e morras aos amigos da ordem.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 4 de maio de 1847, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Leiria, em que este magistrado representa que, tendo recebido várias contas correntes a favor da Fazenda Nacional contra o ex-tesoureiro pagador do distrito e alguns recebedores e ex-recebedores dos concelhos, para serem acionados pelos alcances provenientes de dinheiros prestados aos chefes das tropas insurgentes, quando ocupavam aquele distrito, ainda não promoveu as respetivas execuções, porque em alguns dos concelhos a que pertencem os devedores a agitação tem sido constante e a ordem pública não está ainda firmada.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca da Horta, de 11 de maio de 1847, em que expõe que, tendo tomado posse daquele emprego em 28 de abril de 1846 e tendo-se revoltado nesse mesmo dia a guarda militar, viu-se obrigado a abandonar a ilha com outros empregados, saindo num navio para o porto de Gibraltar, não podendo recolher-se já a Lisboa, devido a uma inflamação ocular.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 19 de maio de 1847, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Castro Daire, em que refere as "desagradáveis ocorrências" que ali tiveram lugar no dia 14 de maio, sendo assaltada a vila por 200 homens da guerrilha de Justiniano de Córdova, prenderam um escrivão do juízo, o presidente da Câmara, o administrador do concelho e um particular, saindo nessa noite em direção de Resende, depois de terem apreendido vários papéis da Recebedoria do concelho, no contexto da guerra da Patuleia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, com exercício na cidade de Coimbra, de 20 de fevereiro de 1847, participando que entrou na comarca de Anadia parte da guerrilha levantada na Bairrada, tendo saído poucas horas depois de terem assaltado várias casas, e que a comarca de Vouzela se conserva em sossego, mas que os povos do norte da mesma continuam a ser vexados pelas guerrilhas miguelistas do comando de Luís do Amaral Semblano e do marinho e administrador de Lamego, no contexto da Guerra da Patuleia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, com exercício na cidade de Coimbra, participando que ainda não expediu as convenientes ordens para a formação do processo contra o presbítero Manuel Fernandes Agra e outros três indivíduos presos na cadeia de Chaves, como promotores da revolta a favor do "usurpador", "pelo receio de confiar papéis originais e importantes aos Correios, no estado de irregularidade em que se acham, principalmente para a província de Trás-os-Montes".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador interino da Relação do Porto, com exercício em Coimbra, de 6 de fevereiro de 1847, participando que se promovem os processos contra os periódicos intitulados "O Povo" e "Grito Nacional", que se publicaram naquela cidade, quando esteve ocupada pela rebelião, não só como contraventores do decreto que suprimiu a liberdade de imprensa, mas principalmente como auxiliadores e excitadores da mesma rebelião que defendiam.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante do procurador régio da Relação do Porto, de 30 de janeiro de 1847, participando que o delegado na comarca de Anadia deixará de cumprir as ordens expedidas em 24 de novembro de 1846 pelo bacharel que, debaixo da Junta Rebelde do Porto, exerce as funções de procurador régio da Relação, para auxiliar e coadjuvar a formação de corpos nacionais ou francos em prol da revolta. Informa ainda que a comarca de Anadia ainda se encontra em estado de desordem, "pela proximidade de uma guerrilha que a infesta", tendo-se cometido vários crimes por ocasião da retirada das tropas rebeldes.