Insurreição / Rebelião

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"Idem sobre a tentativa de rebelião na província da Beira"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca de uma tentativa de rebelião na província da Beira, na qual se considera cúmplice João António Rebocho, ex-brigadeiro do exército do "usurpador".

"Ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo da tentada sublevação nos arrabaldes de Lisboa"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo da tentativa de sublevação e revolta dos sectários da usurpação nas imediações de Lisboa, no dia 13 de maio de 1837, bem como da falta de cooperação das autoridades administrativas neste processo.

"Idem acerca dos excessos praticados pelo ex-sargento António Filipe em Alvega"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos excessos alegadamente praticados por António Filipe, ex-sargento ao serviço do "usurpador", pondo em ação todos os meios para promover a anarquia na freguesia de Alvega.

"Ao Ministro da Justiça sobre o estado de sublevação em que se acham os povos do extinto concelho de Maçãs de Dona Maria"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Ministro da Justiça acerca do estado de sublevação em que se encontram os povos do extinto concelho de Maçãs de Dona Maria, de maneira que não é possível desempenhar algumas diligências judiciais, devido à resistência dos povos a todas as autoridades.

"Aos Procuradores Régios das Relações de Lisboa e Porto acerca dos que tentam contra a liberdade da pátria"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procuradores Régios das Relações de Lisboa e Porto acerca das medidas a tomar "para prevenir os crimes de alguns maus cidadãos que persistam em suas criminosas intenções contra a liberdade da pátria ou contra a gloriosa Revolução de Setembro".

"Ao Ministro da Justiça sobre o tumulto por occasião que alguns dos moradores das freguesias de Passos Brandão e S. Payo d'Oleiros se conspiraram contra os respectivos Parochos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça acerca dos insultos que alguns moradores das freguesias de Paços de Brandão e São Paio de Oleiros, do concelho da Feira, dirigiram aos respetivos párocos.

"Sobre qual o decreto a aplicar ao pedido de revisão do processo instaurado ao servente do quadro da Administração Geral dos Correios e Telégrafos, João Nunes Alberto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre a revisão de um processo disciplinar instaurado a João Nunes Alberto, sob a acusação deste ter tomado parte em uma insurreição de caráter monárquico.

Circular n.º 77

Circular do Procurador Régio interino da Relação de Lisboa, Luís Manuel de Évora Macedo acerca das medidas a adotar para frustrar os "sediciosos planos que o usurpador e seus aderentes não cessam de empregar contra a ordem pública".

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de alguns indivíduos do concelho do Carregal na comarca de Tondela terem sido os provocadores das desordens que hão posto em um estado quase de completa anarquia os moradores daquele concelho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Angeja, ser um dos principais revoltosos na sedição e tumulto que ali ocorrera, com o fim de expulsarem Joaquim Soares Ferreira da posse em que judicialmente estava de uma terra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

“Ao [delegado do] Procurador Régio de Penafiel acerca da pronúncia do juiz eleito do concelho de Meinedo António José Ferreira"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio de Penafiel. Ordena que este delegado promova com a maior atividade os procedimentos legais contra o juiz eleito do concelho de Meinedo, António José Ferreira, pronunciado por administrar armas aos salteadores que infestam o julgado de Penafiel e recomenda que empregue sempre a maior atividade nos processos contra os "salteadores que tanto têm flagelado os povos" daquele julgado.

"Ao Ministro da Justiça acerca da resposta que a Procuradoria Geral da Coroa dá ao delegado do Procurador Régio em Águeda sobre o seu ofício de 31 de dezembro de 1847 sobre a amnistia outorgada pelo decreto de 28 de abril de 1847"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Águeda de 31 de dezembro de 1847, expondo que, na sua opinião, devem ser considerados como crimes políticos, compreendidos na amnistia outorgada pelo decreto de 28 de abril de 1847, o fogo posto na noite de 30 para 31 de dezembro de 1846 num armazém de Francisco Caldeira Leitão, pelos soldados do denominado batalhão de atiradores do Mondego, na sua retirada para a cidade do Porto, depois da derrota de Torres Vedras, bem como o homicídio do criado de libré de José Caldeira Leitão, cometido no dia 6 de janeiro de 1847 por uma partida de tropas e guerrilhas ao serviço da insurreição.

Circular n.º 265

Circular da Procuradoria Régia junto da Relação de Lisboa. Para poder dar cumprimento a uma portaria do Ministério da Justiça, solicita que os delegados enviem à Procuradoria Régia um mapa com os autos e processos formados na respetiva comarca por virtude das circulares n.º 259, 260 e 264 e das participações enviadas pelas autoridades administrativas, devendo os mapas dos julgados conter o nome dos indivíduos, o procedimento que se teve com eles, o motivo e estado do procedimento, o juízo em que teve lugar e demais esclarecimentos necessários.

Circular n.º 262

Circular da Procuradoria Régia junto da Relação de Lisboa. Em aditamento à circular n.º 260, comunica que, em portaria do Ministério da Justiça de 11 de março de 1844, se recomendou que os magistrados do Ministério Público, tendo em vista o decreto de 14 de fevereiro de 1844, publicado no Diário do Governo n.º 40, e o decreto de 9 de março do mesmo ano, publicado no Diário do Governo n.º 60, acerca dos indivíduos que participarem na revolta de Torres Vedras, promovam eficaz e prontamente o arresto nos bens de todas as pessoas compreendidas nas disposições dos referidos decretos.

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