Instalações judiciais

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Instalações judiciais

Termos equivalentes

Instalações judiciais

Termos associados

Instalações judiciais

13 Descrição arquivística results for Instalações judiciais

13 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Ao ministro da Justiça sobre o estado de deterioração em que se acha a sala e os telhados do Tribunal da Relação do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 12 de novembro de 1847, informando que a sala e os telhados do tribunal daquela Relação se encontram "em estado de grande deterioração, ameaçando os telhados iminente ruína e chovendo no salão de maneira que é necessário remover para junto do presidente as cadeiras do guarda-mor e dos escrivães" e que as mesas dos juízes, do Ministério Público e dos advogados estão em estado indecente e pede providências sobre o assunto.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 11 do corrente e outro do seu Delegado em Pico de Regalados, á cerca dos inconvenientes que rezultão de serem feitas as Audiencias em caza do Juiz de Direito da Comarca e pede providencias"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Pico de Regalados em que expõe os inconvenientes de as audiências ordinárias e gerais serem feitas na casa do juiz de direito da comarca, a meia légua de distância da vila, e pede providências para que sejam feitas nas casas do foral da vila, que tem a capacidade necessária.

"Ao Ministro da Justiça, relativo á transferencia da Secretaria da Procuradoria Regia do Porto, para o Edificio da Caza Pia da mesma Cidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que informa que ainda não se pode verificar a transferência da secretaria para os quartos destinados para esse fim, por estarem ocupados pela Repartição da Tesouraria, que neles permanecerá até à conclusão das obras que se estão a preparar, no mesmo edifício, para esta repartição.

"Ao Ministro da Justiça sobre a necessidade representada pelo Procurador Regio do Porto de se colocar aquella Secretaria no Edificio da Casa Pia pela impossibilidade de ser transferida para o extincto Convento da Victoria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que expõe a impossibilidade de se colocar a sua secretaria no edifício do Convento da Vitória, propondo três ou mais quartos do edifício da Casa Pia, atualmente ocupados pela extinta administração da Casa Pia, e pedindo providências para que seja posto em execução este projeto.

"Ao Ministro da Justiça com os Officios do Procurador Regio da Relação do Porto de 28 e 29 d...

"Ao Ministro da Justiça com os Officios do Procurador Regio da Relação do Porto de 28 e 29 de Novembro e outro do seu Delegado na Comarca de Midoens, á cerca de ter tomado posse o novo nomeado Juiz de Direito para aquella Comarca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio da comarca de Midões em que informa que foi nomeado um novo juiz de direito de Midões, que está a proceder ao sumário de testemunhas pelo homicídio do anterior juiz de direito, Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco e expõe a necessidade de ser transferida a sede da comarca ou para a vila de Oliveira do Hospital ou para a de Seia, desmembrando-se da comarca de Gouveia, a que hoje pertence. Acrescenta que, em Midões, não há casa da Câmara nem de audiência, nem edifício para a residências das autoridades nem cadeia segura e que faltam os objetos necessários ao uso da vida.

"Ao Ministro da Justiça sobre a necessidade, que ha de apromptar o edificio, que foi destinado para as Audiencias Geraes, e de Julgamento em Coimbra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da suspensão das audiências em Coimbra, por falta de instalações próprias, e da necessidade de aprontar o novo edifício designado para esse efeito, sendo por esse motivo que não foi julgada a ação contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, que está pronta para julgamento há mais de um ano.

"Idem ao Ministro da Justiça á cerca das audiencias feitas na Commarca de Pico de Regalados&...

"Idem ao Ministro da Justiça á cerca das audiencias feitas na Commarca de Pico de Regalados"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o atual juiz de direito de Pico de Regalados tem feito as audiências ordinárias e pretende fazer as gerais na freguesia de São Miguel do Prado, em que reside, e não na vila de Pico de Regalados, do que resulta graves inconvenientes para as pessoas, e propondo que se ordene ao Presidente da Relação do Porto que, averiguando o local mais próprio para cabeça do julgado, faça nele promover as audiências.

  • Resultados

  • 13

  • Nr. de termos específicos

  • 0