Indemnização

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 d'Abril de 1846 sobre as avarias que soffreu o Brigue Frances a Gazelle"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/120
Item
1846 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Em virtude do officio de 19 do corrente mez acerca do requerimento em que José Maria de Jesus Stallemuller pede ser indemnisado de certos prejuizos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/005
Item
1866 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Acerca da indemnisação requerida por Anselmo de Andrade Sá Pereira Carneiro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/048
Item
1873 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Provando-se a innocencia do individuo que soffreu condemnação, é-lhe concedida indemnização?"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/351
Item
1882 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua "S. João Magnânimo&qu...

Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua "S. João Magnânimo" por carga apreendida no período da guerra civil.

PT/AHPGR/PGF/03/07/012
Item
1840 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento da Portaria 5 de Novembro 1851 acerca de varias pipas de vinho que foram para lenha que pede o embolço Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/011/080
Item
1852 abril 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Portaria de 12 d'Abril de 1856. Sobre a pertenção de José Maria de Castro Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/04/013/013
Item
1856 maio 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/015/228
Item
1868 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da indemnisação pedida pelo subdito austro-hungaro por prejuizos no serviço d'um estabelecimento de banhos cauzados pela execução d'obras do Estado

PT/AHPGR/PGR/04/017/027
Item
1875 janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Varios individuos com armazens junto ao caneiro d'Alcantara, pedem indemnização pelos prejuizos causados pela cheia"

PT/AHPGR/PGR/04/017/230
Item
1877 maio 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Jozé Antonio dos Santos requer indemnisação pela falta de 24 sacas de lam enviadas da estação dos Caminhos de ferro de Evora para a do Barreiro"

PT/AHPGR/PGR/04/017/262
Item
1877 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"O empreiteiro da estrada da Lisboa a Castro Verde, Luiz Fillipe de A. Fialho, pede uma indemnização"

PT/AHPGR/PGR/04/017/270
Item
1878 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"O empreiteiro da estrada de Faro a Castro Verde, Luiz Fillipe d'Abreu Fialho, pede uma indemnização"

PT/AHPGR/PGR/04/017/266
Item
1877 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Sobre o modo a empregar para que seja reembolsada a Fazenda Nacional da quantia de 459$618 reis despendida com os naufragos do brigue «Saldanha Marinha» pelo Consul Geral em Hamburgo"

PT/AHPGR/PGR/04/017/338
Item
1878 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Castro Irmãos negociantes estabelecidos em Buenos Ayres solicitam a intervenção do Governo a fim de serem indemnizados do valor d'umas machinas de costura que lhes forão aprehendidas pela Canhoneira franceza La Decidée"

PT/AHPGR/PGR/04/017/088
Item
1875 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Processo relativo á baixa da fiança prestada por José Antonio Godinho proprietario do estabelecimento d'emprestimos sobre penhores, situado na rua do Crucifixo desta cidade de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/043/004
Item
1877 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino - Administração Política e Civil

"Indemnização pedida pela empreza constructora dos viaductos de Palla e Sermanha na linha ferrea do Douro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/114
Item
1878 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Indemnisação requerida por João Vasco Ferreira Leão pelos prejuizos que soffreu a sua bagagem com o descarrilamento no caminho de ferro do Minho e Douro, em 11 d'outubro de 1878"

PT/AHPGR/PGR/04/043/210
Item
1879 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Acêrca de indemnizações pedidas pelo empreiteiro João Antonio Pires"

PT/AHPGR/PGR/04/043/224
Item
1879 agosto 29

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Parecer para o Ministério daa Obras Públicas

"Acêrca da indemnisação de 16.650 dollars aos proprietarios do navio americano «Lizzie P. Simons por perdas e amnos resultantes d'um processo crime instaurado na comarca da Horta contra o capitão do mesmo navio W. Buddington"

PT/AHPGR/PGR/04/043/225
Item
1879 novembro 19

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Parecer para o Ministério da Justiça

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