"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849 ácerca dos requerimentos em que Verissimo José Monteiro pede ser indemnizado do valor de três cavalos que lhe foram embargados para o serviço do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/007
• Doc. simples
• 1850 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 27 de Abril e 11 de Junho de 1844, á cerca da indemnisação pedida pelo subdito Britanico Roberto Reid Kalley, pelos procedimentos havidos com ella na Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/189
• Doc. simples
• 1844 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Septembro de 1842, ácerca do requerimento de Miguel Luiz da Silva e Ataide pedindo indemnizaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/033
• Doc. simples
• 1843 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro de 1862 ácêrca da pretensão de Manoel José dos Santos Vieira que pede ser indemnisado do prejuiso que teve em incluirem 306$600 reis em papel moeda no pagamento que se lhe fez"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/057
• Doc. simples
• 1863 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857 - relativa á pretensão de José dos Prazeres Batalhóz"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/053
• Doc. simples
• 1859 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março findo á cerca da indemnisação pedida pelo Espanhol José Antonio Rodrigues"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/008
• Doc. simples
• 1852 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Novembro de 1851, sobre o requerimento de D. Ermelinda Candida Xavier de Oliveira Porto, em que pede se lhe repare a injustiça que sofreu o seu marido"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/017
• Doc. simples
• 1851 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria dos Negocios Estrangeiros de 21 de Março de 1851, sobre a pretenção de D. Eusebia Albertina Rubim, para haver a quantia de hum conto e duzentos mil reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/018
• Doc. simples
• 1851 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio [dos Negocios] Estrangeiros de 16 de Agosto de 1850, acerca do Requerimento de João da Costa de Brito Sanches, Marechal de Campo do Exercito do Brazil, que pede o pagamento de 4.800$000 que lhe foram deduzidos da Liquidação feita por sentença da Comissão Mista Portugueza e Brazileira, sobre a indemnização do rendimento d'uma Comenda que desfructava neste Reino como encargo de uma pensão annual de 300$000 reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/026
• Doc. simples
• 1851 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do pedido da Companhia da Beira Alta para installação do Juizo arbitral para julgamento do Direito a indemnisações por ella pedidas relativamente á construação da linha"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/326
• Doc. simples
• 1882 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento do Visconde d'Alpendurada pedindo indemnisação pelos prejuizos que soffreu pela seca das aguas na sua Quinta da Cocheca com a perfuração do tunnel dos Encambados na caminho do ferro do Douro"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/290
• Doc. simples
• 1880 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Promoção pedindo documentos sobre o assumpto da consulta anterior"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/291
• Doc. simples
• 1880 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Indemnisação pedida por varios proprietarios do Valle das Furnas, na ilha de S. Miguel, pelos prejuizos causados nas suas propriedades com os desaterros no lanço da estrada real nº 11 no sitio dos Barrancos"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/275
• Doc. simples
• 1880 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Indemnisação pedida pelo negociante Matheus Antonio Pires da perda de diversas embarcações que fretou ao Estado e se perderam por occasião da expedição, commandada pelo major Guilherme Frederico de Portugal e Vasconcellos, enviada a Massangano"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/283
• Doc. simples
• 1880 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Promoção pedindo esclarecimentos acerca do pedido de Alonso Gomes, ao que diz respeito a consulta anterior"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/239
• Doc. simples
• 1879 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca de indemnizações pedidas pelo empreiteiro João Antonio Pires"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/224
• Doc. simples
• 1879 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da indemnisação de 16.650 dollars aos proprietarios do navio americano «Lizzie P. Simons por perdas e amnos resultantes d'um processo crime instaurado na comarca da Horta contra o capitão do mesmo navio W. Buddington"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/225
• Doc. simples
• 1879 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Indemnisação requerida por João Vasco Ferreira Leão pelos prejuizos que soffreu a sua bagagem com o descarrilamento no caminho de ferro do Minho e Douro, em 11 d'outubro de 1878"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/210
• Doc. simples
• 1879 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Indemnização pedida pela empreza constructora dos viaductos de Palla e Sermanha na linha ferrea do Douro"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/114
• Doc. simples
• 1878 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República