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Indemnização

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"Processo relativo á baixa da fiança prestada por José Antonio Godinho proprietario do estabelecimento d'emprestimos sobre penhores, situado na rua do Crucifixo desta cidade de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/043/004
Item
1877 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino - Administração Política e Civil

"Castro Irmãos negociantes estabelecidos em Buenos Ayres solicitam a intervenção do Governo ...

"Castro Irmãos negociantes estabelecidos em Buenos Ayres solicitam a intervenção do Governo a fim de serem indemnizados do valor d'umas machinas de costura que lhes forão aprehendidas pela Canhoneira franceza La Decidée"

PT/AHPGR/PGR/04/017/088
Item
1875 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Sobre o modo a empregar para que seja reembolsada a Fazenda Nacional da quantia de 459$618 reis despendida com os naufragos do brigue «Saldanha Marinha» pelo Consul Geral em Hamburgo"

PT/AHPGR/PGR/04/017/338
Item
1878 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"O empreiteiro da estrada da Lisboa a Castro Verde, Luiz Fillipe de A. Fialho, pede uma indemnização"

PT/AHPGR/PGR/04/017/270
Item
1878 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"O empreiteiro da estrada de Faro a Castro Verde, Luiz Fillipe d'Abreu Fialho, pede uma indemnização"

PT/AHPGR/PGR/04/017/266
Item
1877 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Jozé Antonio dos Santos requer indemnisação pela falta de 24 sacas de lam enviadas da estação dos Caminhos de ferro de Evora para a do Barreiro"

PT/AHPGR/PGR/04/017/262
Item
1877 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Varios individuos com armazens junto ao caneiro d'Alcantara, pedem indemnização pelos prejuizos causados pela cheia"

PT/AHPGR/PGR/04/017/230
Item
1877 maio 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca da indemnisação pedida pelo subdito austro-hungaro por prejuizos no serviço d'um estabelecimento de banhos cauzados pela execução d'obras do Estado

PT/AHPGR/PGR/04/017/027
Item
1875 janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da ...

"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/015/228
Item
1868 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 12 d'Abril de 1856. Sobre a pertenção de José Maria de Castro Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/04/013/013
Item
1856 maio 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria 5 de Novembro 1851 acerca de varias pipas de vinho que foram para lenha que pede o embolço Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/011/080
Item
1852 abril 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua "S. João Magnânimo&qu...

Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua "S. João Magnânimo" por carga apreendida no período da guerra civil.

PT/AHPGR/PGF/03/07/012
Item
1840 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Provando-se a innocencia do individuo que soffreu condemnação, é-lhe concedida indemnização?"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/351
Item
1882 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da indemnisação requerida por Anselmo de Andrade Sá Pereira Carneiro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/048
Item
1873 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em virtude do officio de 19 do corrente mez acerca do requerimento em que José Maria de Jesus Stallemuller pede ser indemnisado de certos prejuizos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/005
Item
1866 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 d'Abril de 1846 sobre as avarias que soffreu o Brigue Frances a Gazelle"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/120
Item
1846 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Arrematante do Real d'Agoa, e Trez Reis addicionais na carne no Districto do Porto no quadriennio do 1.º de Julho de 1844 a 30 de Junho de 1848, Antonio Coelho da Rocha e Silva. Indemnisação dos prejuisos soffridos. Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/053
Item
1854 fevereiro 09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Indemnisação dos interessados nos navios queimados pela Esquadra do Almirante Lallemand. Ha...

"Indemnisação dos interessados nos navios queimados pela Esquadra do Almirante Lallemand. Havendo duvida sobre a qual de dois pertendentes pertence uma quota della, a que Poder compete a sua decisão?... Requerimento de D. Umbellina Anastacia Loup. Direcção da Contabilidade Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/028
Item
1853 maio 06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o pagamento da indemnização dos prejuízos sofridos pelos proprietários dos navios e suas cargas, queimados em 1805 pela esquadra francesa comandada pelo Almirante Lallemand.

"Idem de 9 de Outubro de 1838 sobre requerimento do Beneficiado Valentim Xavier Cabral que p...

"Idem de 9 de Outubro de 1838 sobre requerimento do Beneficiado Valentim Xavier Cabral que pede indemnização da perda que suffreo pela extincção dos Dizimos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/058
Item
1838 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos.

"Idem de 27 de Setembro sobre a restituição de direitos dos Empregados, que havendo-os pagos pelo provimento em Empregos ou officios são depois distituidos pelo Governo, e indemnisação que compete aos antigos proprietarios dos officios extinctos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/058
Item
1837 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

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