Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o número 62 do periódico O Atleta, do Porto, pela correspondência nele inserida em que se insultou e escarneceu tanto o reverendo bispo eleito do Porto como a doutrina da sua pastoral sobre a guarda dos domingos e dias santos, informando que, após instauração da competente querela e acusação do editor responsável, este foi absolvido.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Procuradoria Régia de Lisboa em que este pondera a impossibilidade do exato cumprimento da portaria de 2 de outubro, que atribuiu aos procuradores régios de Lisboa e Porto o exame de todas as produções da imprensa para fazerem promover as competentes acusações sobre os crimes, pelo facto de os três agentes do Ministério Público naquela Procuradoria Régia não poderem, sem faltar ao desempenho das outras obrigações do seu cargo, ler e examinar todas as obras periódicas e não periódicas que se publicam em Lisboa, propondo que se reverta outra vez para os delegados a entrega dos exemplares impressos no seu distrito e o respetivo exame e o envio à Procuradoria Régia, no fim de cada semana, para serem revistos alguns ao acaso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca das causas do arresto das imprensas na cidade de Lisboa.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 5 de fevereiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o conteúdo de artigos publicados em "O Patriota" em que são visados o Duque da Terceira e oficiais da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre texto publicado no periódico "Revolução", e sobre a sua eventual ofensa da ordem pública.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, onde se examina o processo relativo à publicação pela Imprensa da Universidade de Coimbra de um folheto anónimo que faz a apologia da Comuna de Paris. Considera que em defesa da ordem social, o Governo deve proibir a circulação do folheto. Sabendo-se ter sido seu autor um Lente da Universidade de Coimbra, considera dever apurar-se a sua identidade, de modo a proceder-se criminalmente contra ele. Enumeram-se no parecer os crimes pelos quais o autor do folheto deverá responder. Aprecia ainda a conduta do Diretor da Imprensa da Universidade que consentiu na sua publicação.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que a propósito do folheto "Almanaque revolucionário", tece considerações sobre o abuso de liberdade de imprensa, defendendo que ele "corrói a a sociedade nos seus fundamentos, ofendendo a moral, as instituições, as crenças, os cidadãos e as famílias".