Impostos / Contribuições

Ácerca do recurso, interposto pelo Banco de Portugal, por indeferimento d'um requerimento, em que pedia isenção do pagamento da contribuição de registo pela compra d'uma casa."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/054
Doc. simples
1868 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Sujeição a pagamento de imposto de selo dos processos julgados no Tribunal de Luanda

PT/AHPGR/PGF/03/07/074
Doc. simples
1845 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Requerimento para restituição de direitos alfandegários pagos em excesso pelo navio "Bons Amigos" em Macau

PT/AHPGR/PGF/03/07/042
Doc. simples
1842 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Requerimento dos foreiros das aldeias da jurisdição de Damão, acerca de impostos

PT/AHPGR/PGF/03/07/082
Doc. simples
1847 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Requerimento de um militar para suspensão dos descontos correspondentes a pagamento de direitos de merçê

PT/AHPGR/PGF/03/07/054
Doc. simples
1843 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Propostas para adaptação da lei, relativamente ao imposto de selo e papel selado, ao Estado da Índia

PT/AHPGR/PGF/03/07/084
Doc. simples
1847 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Processo sobre restituição de direitos pagos a mais na Alfândega de Lisboa pela firma Pitta & Companhia

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/105
Documento composto
1910 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério da Fazenda - Administração-Geral das Alfândegas e parecer, escrito sobre o ofício.

Processo acerca da concessão de isenção de pagamento da contribuição industrial à Empresa Teatral Limitada, adjudicatária do Teatro de S. Carlos

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/057
Documento composto
1910 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofícios da Direcção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial e pareceres

Portaria da Direcção-Geral das Contribuições Diretas, sobre um litígio de Francisco Martin, cidadão francês, com o Ministério da Fazenda, pretendendo ser isento do pagamento de contribuição sobre uma propriedade urbana

PT/AHPGR/PGR/10/06/058
Doc. simples
1856 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Envio de informações sobre o processo ao Procurador-Geral

Parecer acerca da competência dos governos das províncias ultramarinas sobre assuntos alfandegários.

PT/AHPGR/PGF/03/07/002
Doc. simples
1840 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca dos direitos alfandegários a aplicar, nos portos das províncias ultramarinas, sobre manufacturas oriundas de países europeus, consoante fossem transportadas em navios estrangeiros ou em navios portugueses.

Pagamento de direitos por melhoria de ordenado

PT/AHPGR/PGF/03/07/058
Doc. simples
1843 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca do pagamento de direitos pela nomeação de Francisco Guilherme Possolo para o cargo de guarda-mor da Alfândega de Goa.

Pagamento de direitos de mercê por funcionários civis de instituições militares

PT/AHPGR/PGF/03/07/006
Doc. simples
1840 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Obrigação de pagamento de direitos de mercê pelos físicos-mores, cirurgiões e farmacêuticos nomeados para os serviços de saúde nas províncias ultramarinas

PT/AHPGR/PGF/03/07/067
Doc. simples
1845 janeiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Informação do Juiz de Direito de Cabo Verde acerca da falta de pagamento de imposto de selo naquela comarca

PT/AHPGR/PGF/03/07/041
Doc. simples
1842 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Exigência indevida, a Isabel Monteiro Daniel, da quinta parte da herança do seu marido José António Daniel, a título de imposto de selo e de imposto de transmissão, na Ilha do Fogo.

PT/AHPGR/PGF/03/07/073
Doc. simples
1845 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Aplicação da cobrança da Décima Industrial

PT/AHPGR/PGF/03/07/039
Doc. simples
1842 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Ácêrca da restituição de 528$300 reis pedida por Jozé Pereira Palha Blanco e sua mãe, na qualidade de representantes d'Antonio José Pereira Palha, fiador do imposto do real d'agua no districto d'Evora, no triennio de 1851-1854"

PT/AHPGR/PGR/04/043/213
Doc. simples
1879 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Ácerca do accordo que a Companhia de Utilidade Publica pede para celebrar com o Governo segundo a carta de lei de 9 de Maio de 1872"

PT/AHPGR/PGR/04/016/169
Doc. simples
1874 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a manutenção das isenções fiscais concedidas a uma empresa que emprestara dinheiro ao Estado.

"Ácerca de uma representação feita por differentes maritimos de Caminha pedindo serem isentos do pagamento de 160 reis de emolumento e 60 reis de sello."

PT/AHPGR/PGR/04/016/143
Doc. simples
1873 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Ácerca das concessões pedidas por alguns interessados na mina de ferro dos Monges, no concelho de Monte-Mor-o novo, para a empreza de tratamento metallurgico de ferro"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/093
Doc. simples
1876 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido dos Directores da Mina de Ferro dos Monges, de diversas facilidades e isenções de impostos no que respeitava à actividade da empresa.

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