- PT/AHPGR/PGR/05/03/01/212
- Doc. simples
- 1839 janeiro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Agricultura
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- PT/AHPGR/PGR/05/01/12/092
- Doc. simples
- 1843 março 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca da Herdade "Defesa de Manuel Alves""
- PT/AHPGR/PGR/04/182/011
- Doc. simples
- 1950 outubro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça. Aprecia o inquérito destinado a apurar as condições em que se procedeu ao emparcelamento de um prédio rústico situado no concelho de Moura, com condições gravosas para os compradores e com prejuízo para o Estado. Pronuncia-se sobre a conveniência em adotar solução legislativa que vise resolver esta situação.
"Autorização para plantio de vinha. Possibilidade de transferência de autorizações concedidas"
- PT/AHPGR/PGR/04/182/032
- Doc. simples
- 1951 junho 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Agricultura, com a seguinte conclusão: "1. Concedida a autorização para o plantio de vinha referida a certos terrenos, tal autorização mantem-se no caso de serem eles transmitidos por qualquer dos meios admitidos em direito: 2. Porém, se o novo proprietário já anteriormente dela beneficiou não pode usá-la se, relativamente às duas autorizações, exceder o limite fixado na lei; 3. Transmitidos os terrenos, pode ao anterior proprietário ser concedida nova autorização até atingir-se o referido limite."
"Sobre fiscalização das disposições legais reguladoras das características dos vinhos."
- PT/AHPGR/PGR/04/182/046
- Doc. simples
- 1951 outubro 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Agricultura sobre a competência da Junta Nacional do Vinho para fiscalização das disposições legais reguladoras das características dos vinhos.
"Acêrca da apreciação de cláusulas a acrescentar à lei de melhoramentos agrícolas"
- PT/AHPGR/PGR/04/181/027
- Doc. simples
- 1949 setembro 1
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Economia sobre a possibilidade de redução da taxa de juro nos casos de distrate de empréstimos concedidos ao abrigo da Lei n.º 2 017 (Lei de melhoramentos agrícolas).
- PT/AHPGR/PGR/05/01/17/150
- Doc. simples
- 1846 dezembro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/22/051
- Doc. simples
- 1849 março 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, relativo a obras de encanamento no Rio Tejo.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/20/099
- Doc. simples
- 1848 maio 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/17/160
- Doc. simples
- 1847 fevereiro 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/18/122
- Doc. simples
- 1846 setembro 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/16/162
- Doc. simples
- 1845 julho 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/16/135
- Doc. simples
- 1845 junho 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/15/060
- Doc. simples
- 1844 setembro 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/15/029
- Doc. simples
- 1844 agosto 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/15/002
- Doc. simples
- 1844 agosto 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/15/017
- Doc. simples
- 1844 agosto 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/11/090
- Doc. simples
- 1842 agosto 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/09/099
- Doc. simples
- 1841 julho 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/06/223
- Doc. simples
- 1840 maio 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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