Impostos aduaneiros

"Pretensão de Jácome Fernandes Alves de Macedo, gerente da firma Alves Macedo & Companhia da cidade do Porto para serem vendidos os fósforos que lhe foram apreendidos"

PT/AHPGR/PGR/04/049/139
Item
1894-01-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Jácome Fernandes Alves de Macedo, gerente da firma Alves Macedo & Companhia, do Porto, em que solicita aos serviços aduaneiros que ordenem com brevidade a saída para o mercado sem o pagamento do imposto de selo, os fósforos que lhe foram apreendidos.

"Consulta acerca da legislação a aplicar nos descaminhos de direitos da alfândega cometidos pelas praças da guarda fiscal ou do exército ativo"

PT/AHPGR/PGR/04/049/167
Item
1894-06-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Oficio do representante das companhias telegráficas "Eastern e Brasilian" pedindo para ser admitida livre de direitos de importação a mobília para a estação telegráfica de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/049/103
Item
1894-01-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Recursos dos comerciantes do Dondo, Melo e Irmão, sobre direitos aduaneiros"

PT/AHPGR/PGR/04/038/248
Item
1890-05-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo em que Melo e Irmão, comerciantes do Dondo, recorrem do pagamento que fizeram por despacho de uma pólvora na alfândega.

"Sobre uns descaminhos de direitos da cidade de Moçambique por um negociante de nome Anabache"

PT/AHPGR/PGR/04/045/195
Item
1885-10-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre um processo fiscal por fuga ao imposto aduaneiro de 188 fardos de algodão cru.

"Sobre uns descaminhos de direitos da cidade de Moçambique por um negociante de nome Anabache"

PT/AHPGR/PGR/04/045/194
Item
1885-10-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a fuga do imposto aduaneiro de 188 fardos de algodão cru.

"Pedido de restituição de direitos de uma porção de bacalhau julgado incapaz para o consumo, feito pela firma commercial Charles Yancey & Sons."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/381
Item
1890-08-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

"Recurso interposto pelos representantes das fabricas de tabaco Insulana União e Michaelense do despacho do Director d'Alfandega de Ponta Delgada para pagarem 6%, sobre um imposto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/269
Item
1888-01-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Sobre representação dos Directores da Companhia Nacional de tabacos para a restituição integral dos direitos do tabaco que exportarem depois de fabricado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/038
Item
1881-07-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca do aumento do imposto aduaneiro na exportação de desperdício de metais para a sucata

PT/AHPGR/PGF/03/02/313
Item
1839-12-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca dos direitos aduaneiros estabelecidos para os géneros omissos, de que reclama S. J. Wetzlar

PT/AHPGR/PGF/03/02/220
Item
1838-09-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de Manuel José Machado, em que se queixa do excesso de zelo por parte do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, a respeito de direitos aduaneiros

PT/AHPGR/PGF/03/02/207
Item
1838-08-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca dos direitos de tonelagem ou quaisquer outros, que pagam os navios que entram nos portos nacionais por arribada

PT/AHPGR/PGF/03/02/185
Item
1838-03-28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

"Direitos sobre o Bacalhau pescado por navios portugueses"

PT/AHPGR/PGR/04/042/286
Item
1885-09-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pagamento dos impostos aduaneiros referente ao bacalhau pescado por navios portugueses.

"Em que a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta pede despacho de varios materiaes livres de direitos"

PT/AHPGR/PGR/04/042/198
Item
1884-07-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 1088 do Livro 11, acerca da queixa dos Caixas Gerais da Companhia do Tabaco, por lhes exigirem pela nova pauta maiores direitos, e emolumentos

PT/AHPGR/PGF/05/02/576
Item
1860-09-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo em que José Fernandes pede a restituição de direitos que pagou a mais por frascos de flor de laranja

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/234
File
1906-04-09 - 1906-04-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administrção-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 9 de abril de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que a firma Sandeman Brothers pede a restituição de direitos que pagou por géneros que foram reexportados

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/140
File
1905-12-28 - 1906-01-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1906, escrito sobre o ofício.

Processo em que Machado Guimarães & Companhia pedem a restituição de direitos que pagaram por géneros que foram reexportados

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/139
File
1905-12-28 - 1906-01-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1906, escrito sobre o ofício.

Processo sobre o pagamento de direitos alfandegários de um tapete adquirido no estrangeiro pela empresa do Teatro de São Carlos

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/094
File

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 19 de novembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro.

Arquivo Histórico

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Impostos aduaneiros

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