Impostos aduaneiros

"Reclamação de João de Sant'Ana & Companhia em que pedem a restituição de direitos de importação de artigos que nunca saíram da Alfândega para consumo visto terem sido reexportados para a Alemanha"

PT/AHPGR/PGR/04/074/156
Documento simples
1910-05-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Pretensão de Jácome Fernandes Alves de Macedo, gerente da firma Alves Macedo & Companhia da cidade do Porto para serem vendidos os fósforos que lhe foram apreendidos"

PT/AHPGR/PGR/04/049/139
Documento simples
1894-01-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Jácome Fernandes Alves de Macedo, gerente da firma Alves Macedo & Companhia, do Porto, em que solicita aos serviços aduaneiros que ordenem com brevidade a saída para o mercado sem o pagamento do imposto de selo, os fósforos que lhe foram apreendidos.

"Consulta acerca da legislação a aplicar nos descaminhos de direitos da alfândega cometidos pelas praças da guarda fiscal ou do exército ativo"

PT/AHPGR/PGR/04/049/167
Documento simples
1894-06-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Oficio do representante das companhias telegráficas "Eastern e Brasilian" pedindo para ser admitida livre de direitos de importação a mobília para a estação telegráfica de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/049/103
Documento simples
1894-01-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Recursos dos comerciantes do Dondo, Melo e Irmão, sobre direitos aduaneiros"

PT/AHPGR/PGR/04/038/248
Documento simples
1890-05-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo em que Melo e Irmão, comerciantes do Dondo, recorrem do pagamento que fizeram por despacho de uma pólvora na alfândega.

"Sobre uns descaminhos de direitos da cidade de Moçambique por um negociante de nome Anabache"

PT/AHPGR/PGR/04/045/195
Documento simples
1885-10-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre um processo fiscal por fuga ao imposto aduaneiro de 188 fardos de algodão cru.

"Sobre uns descaminhos de direitos da cidade de Moçambique por um negociante de nome Anabache"

PT/AHPGR/PGR/04/045/194
Documento simples
1885-10-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a fuga do imposto aduaneiro de 188 fardos de algodão cru.

"Pedido de restituição de direitos de uma porção de bacalhau julgado incapaz para o consumo, feito pela firma commercial Charles Yancey & Sons."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/381
Documento simples
1890-08-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

"Recurso interposto pelos representantes das fabricas de tabaco Insulana União e Michaelense do despacho do Director d'Alfandega de Ponta Delgada para pagarem 6%, sobre um imposto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/269
Documento simples
1888-01-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Sobre representação dos Directores da Companhia Nacional de tabacos para a restituição integral dos direitos do tabaco que exportarem depois de fabricado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/038
Documento simples
1881-07-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca do aumento do imposto aduaneiro na exportação de desperdício de metais para a sucata

PT/AHPGR/PGF/03/02/313
Documento simples
1839-12-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca dos direitos aduaneiros estabelecidos para os géneros omissos, de que reclama S. J. Wetzlar

PT/AHPGR/PGF/03/02/220
Documento simples
1838-09-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de Manuel José Machado, em que se queixa do excesso de zelo por parte do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, a respeito de direitos aduaneiros

PT/AHPGR/PGF/03/02/207
Documento simples
1838-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca dos direitos de tonelagem ou quaisquer outros, que pagam os navios que entram nos portos nacionais por arribada

PT/AHPGR/PGF/03/02/185
Documento simples
1838-03-28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

"Direitos sobre o Bacalhau pescado por navios portugueses"

PT/AHPGR/PGR/04/042/286
Documento simples
1885-09-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pagamento dos impostos aduaneiros referente ao bacalhau pescado por navios portugueses.

"Em que a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta pede despacho de varios materiaes livres de direitos"

PT/AHPGR/PGR/04/042/198
Documento simples
1884-07-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 1088 do Livro 11, acerca da queixa dos Caixas Gerais da Companhia do Tabaco, por lhes exigirem pela nova pauta maiores direitos, e emolumentos

PT/AHPGR/PGF/05/02/576
Documento simples
1860-09-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo em que José Fernandes pede a restituição de direitos que pagou a mais por frascos de flor de laranja

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/234
Documento composto
1906-04-09 - 1906-04-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administrção-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 9 de abril de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que a firma Sandeman Brothers pede a restituição de direitos que pagou por géneros que foram reexportados

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/140
Documento composto
1905-12-28 - 1906-01-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1906, escrito sobre o ofício.

Processo em que Machado Guimarães & Companhia pedem a restituição de direitos que pagaram por géneros que foram reexportados

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/139
Documento composto
1905-12-28 - 1906-01-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1906, escrito sobre o ofício.

Arquivo Histórico

Idioma

Local

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos