Impostos aduaneiros

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pedido de restituição de impostos aduaneiros de uma quantidade de rapé que os proprietários da Pinto Bastos e Plácidos, fábrica de Tabacos Fidelidade na cidade do Porto, pagaram por um despacho para Hamburgo.

Processo sobre o pagamento de direitos alfandegários de um tapete adquirido no estrangeiro pela empresa do Teatro de São Carlos

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/094
Documento composto

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 19 de novembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro.

Processo em que Machado Guimarães & Companhia pedem a restituição de direitos que pagaram por géneros que foram reexportados

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/139
Documento composto
1905-12-28 - 1906-01-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1906, escrito sobre o ofício.

Processo em que a firma Sandeman Brothers pede a restituição de direitos que pagou por géneros que foram reexportados

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/140
Documento composto
1905-12-28 - 1906-01-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1906, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Fernandes pede a restituição de direitos que pagou a mais por frascos de flor de laranja

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/234
Documento composto
1906-04-09 - 1906-04-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administrção-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 9 de abril de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de abril, escrito sobre o ofício.

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 1088 do Livro 11, acerca da queixa dos Caixas Gerais da Companhia do Tabaco, por lhes exigirem pela nova pauta maiores direitos, e emolumentos

PT/AHPGR/PGF/05/02/576
Documento simples
1860-09-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em que a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta pede despacho de varios materiaes livres de direitos"

PT/AHPGR/PGR/04/042/198
Documento simples
1884-07-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Direitos sobre o Bacalhau pescado por navios portugueses"

PT/AHPGR/PGR/04/042/286
Documento simples
1885-09-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pagamento dos impostos aduaneiros referente ao bacalhau pescado por navios portugueses.

Parecer acerca dos direitos de tonelagem ou quaisquer outros, que pagam os navios que entram nos portos nacionais por arribada