Importação

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Direitos de entrada. Pode mandar-se entregar livre delles um lustre vindo do estrangeiro para um Theatro em construção na Cidade do Porto?... Requerimento de António Pereira Baquet."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/053
Item
1863-04-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre um erro praticado na Alfandega d'Elvas n'um despacho de aguardente."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/175
Item
1873-03-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o direito que deverá pagar o Melaço na Alfandega do Funchal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/034
Item
1871-10-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o direito que deverá pagar o Melaço na Alfandega do Funchal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/035
Item
1871-10-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se devem ser pagos os direitos exigidos na Alfandega a Salon Bensaude, director da Fabrica de Tabacos = Regalia de la Reina = por tabacos invariados, importados dos Açôres"

PT/AHPGR/PGR/04/029/141
Item
1871-05-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação apresentada por Salon Bensaúde, negociante de Lisboa e diretor da fábrica Regalia de la Reina, contra o pagamento de direitos que lhe foi exigido, na Alfândega de Lisboa, pela devolução do tabaco que tinha exportado para os Açores e que depois lhe foi devolvido por se ter deteriorado com a humidade.

"Theodoro Scklaaff pede a restituição do deposito que entregou na Alfandega do Funchal a titulo de imposto municipal por uma partida de vinho francez vindo do Havre"

PT/AHPGR/PGR/04/029/172
Item
1874-02-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Officio de 15 de dezembro da Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições Indirectas, ácêrca do despacho de uma porção de petroleo, cujo valor arbitral é inferior ao da factura"

PT/AHPGR/PGR/04/028/069
Item
1878-03-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Officio do ministerio da fazenda de 9 de novembro de 1874, acerca das taxas estabelecidas nos respectivos tratados, serem applicadas no despacho de alguns generos e mercadorias importadas directamente das possessões nacionaes ultramarinas"

PT/AHPGR/PGR/04/027/155
Item
1875-05-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Fazendas que se importarem na Alfandega de Ponta Delgada estando em vigor e execução a Lei de 27 de Julho de 1850, e forem despachadas, findo o praso nella marcado, estão sujeitas ao imposto por ella estabelecido?... As Leis nas Ilhas adjacentes podem obrigar desde que lá apparece o Diário do Governo?... Representação da Associação Mercantil de Ponta Delgada. Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/106
Item
1852-10-09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Avacá. - Que direitos deve pagar? Podem considerar-se oriundos das nossas Possessões, ou nacionalisados nellas generos estrangeiros que pagarão direitos de consumo na Alfandega de Macau? Requerimento de Thomaz Maria Bessone."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/065
Item
1851-03-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de se pagar ou não o imposto aduaneiro da fibra têxtil de abacá, proveniente de Macau.

"Algodões, e linho crus para estamparia de 15 a 24 fios. Que direitos devem pagar? França. Pode admittir-se aos Direitos das Alfandegas. Requerimento da Sociedade Rodrigues Barros, e Companhia."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/112
Item
1848-05-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento da Sociedade Rodrigues Barros e Companhia, que pretendem saber quais os direitos aduaneiros de importação que tem de pagar por arrátel de linhos e algodões, vindos de França para estamparia.

"Machina para tirar cousas submergidas no fundo do mar. Pode importar-se livre de direitos. E pode fazer-se livre uso della nas Costas do Reino? Requerimento de José Carlos Fernandes do Couto. Portaria de 10 de Julho 1848."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/128
Item
1849-01-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de José Carlos Fernandes do Couto, em que pede para importar do porto de Cádiz para a Alfândega da cidade do Porto, livre de impostos aduaneiros, uma máquina de mão e os seus utensílios, utilizada para retirar do mar objetos submersos.

"Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense. As vigas, entravamentos, e colunnas de Ferro mandados vir por ella de Inglaterra para o edificio destinados á nova Empresa a Santo Amaro, em parte que foi Quinta do Conde da Ponte podem ser mandadas admittir na Alfandega Grande desta Cidade pagando o direito de 600 reis por quintal com a expressa declaração de que a differença para o direito de 100 reis por quintal seja restituida se o corpo legislativo decidir pro da pretenção da Suplicante. Officio de 25 de Agosto de 1847 Secretaria. 1.ª Secção."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/094
Item
1847-10-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento da direção da Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense, em que pede que os materiais importados de Inglaterra para a construção do edifício da fábrica, paguem de entrada somente o imposto de 100 réis por quintal.

"Sobre o requerimento da Companhia International des Wagons Lits acerca de direitos cobrados pêlo mobiliario do seu Hotel Internacional"

PT/AHPGR/PGR/04/075/073
Item
1893 abril 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca dos direitos de importação que devem ser cobrados pelos móveis e objetos de decoração encomendados do estrangeiro para o Hotel Internacional, localizado no Rossio, de que é proprietária a Compagnie Internationale des Wagons-Lits.

Parecer acerca de uma arma ser admitida a despacho, na Alfândega Grande de Lisboa