Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Torres Novas, de 17 de janeiro de 1848, participando que, no dia 15 do mesmo mês, foi assassinado Lucas José, daquela vila, encontrando-se preso Manuel dos Santos, por ser suspeito do crime.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Lagos, informando que o processo sobre o homicídio de um indivíduo chamado Bitores, cometido em Portimão, apenas foi instaurado quando baixou àquela comarca a portaria de 20 de outubro de 1847, que o mandava promover. De acordo com o delegado do procurador régio, não se instaurou logo por ter sido praticado quando ainda não estavam restabelecidas as autoridades legítimas naquela vila e não havia no julgado agente do Ministério Público e nem ele próprio tinha tomado posse.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 30 de dezembro de 1847, em que participa que pelo juiz de direito da comarca de Beja foi lançada a pronúncia no processo instaurado pelo homicídio de Manuel Dionísio da Silva e ferimento do seu pai, Dionísio José Farelo, sem obrigar a pessoa alguma, tendo o Ministério Público interposto o respetivo agravo do despacho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 4 de dezembro de 1847, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Montalegre, em que este participa que ainda não se conseguiu capturar o assassínio de Vicente Rodrigues de Castro Laboreiro, que, com a proteção do subdiretor e de outros guardas da Alfândega de Montalegre, anda armado em companhia dos outros guardas, "chegando ao excesso de diretamente ameaçar no dia 26 de novembro último o magistrado do Ministério Público da comarca com a morte e incêndio das casas, se dentro de determinado prazo lhe não apresentasse certa soma de dinheiro para as despesas da sua viagem e livramento".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Torres Novas, participando que, no dia 30 de novembro de 1847, foi ali morto Francisco Ferreira, em resultado de uma forte pancada na cabeça dada por Augusto Feitor, e que a justiça trata de perseguir o criminoso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que já está concluído o sumário da culpa no processo instaurado no juízo de direito da comarca de Beja pelo homicídio de Manuel Dionísio da Silva e ferimentos de seu pai Dionísio José Farelo, que está cumprido o precatório expedido para inquirição de uma testemunha de outra jurisdição e que os juízes substitutos que servem no impedimento do juiz de direito procuram demorar o despacho da pronúncia até que chegue novo juiz de direito.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Lagos, em que este participa que vai promover os termos do processo relativo ao homicídio cometido em Portimão de um indivíduo chamado Bitores.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 15 de novembro de 1847, morreu, no Hospital de Tomar, Manuel Antunes do Carrascal, que, na tarde do dia 13, tinha sido ferido por José Gabado Moço, do lugar de Vila Nova, na sequência de uma rixa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 22 de novembro de 1847, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Vila do Conde, sobre a qualificação que, em referência à amnistia do decreto de 28 de abril de 1847, cumpre dar ao crime de homicídio cometido por Joaquim, filho de Ana Escudeira, da freguesia de Roriz para se esquivar a tomar armas a favor da Revolução e contra a causa do legítimo trono.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 13 de novembro de 1847, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Montalegre, participando que, no dia 2 do mesmo mês, foi barbaramente assassinado, no lugar de Castro Laboreiro, Vicente Rodrigues, pelo guarda da Alfândega de Montalegre, António Gomes Ribeiro, tendo este sido auxiliado na fuga pelo subdiretor da Alfândega, que se associou com ele e com outros guardas da mesma alfândega, percorrendo, armados, as ruas da vila e ameaçando os oficias de justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Apresenta as providências tomadas a respeito do processo instaurado pelo homicídio de Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco Teles, juiz de direito da comarca de Midões, e defende a urgente necessidade de ser nomeado um delegado proprietário para esta comarca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, relativamente ao processo instaurado contra o homicídio de um sargento espanhol, no dia 26 de julho de 1847, no julgado de Boticas, está quase concluído o sumário da culpa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o indivíduo assassinado no dia 22 de agosto de 1847, no sítio da Lagoa Funda, comarca de Cuba, era francês e o seu nome era Luís Julião Alexandre Guécheng.