Homicídio

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"Parecer acerca do[s] pedidos de perdão feitos por Renato Gonçalves da Silva Soares e Joaquim Félix dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre os pedidos de perdão de Renato Gonçalves da Silva Soares, condenado pelo crime de ofensas corporais, e Joaquim Félix dos Santos, condenado pelo crime de homicídio.

"Parecer acerca do perdão pedido por Joaquim Mendes da Silva e Joaquim de Almeida Gaio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do perdão pedido por Joaquim Mendes da Silva, condenado pelo crime de homicídio voluntário, e Joaquim de Almeida Gaio, condenado pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte sem intenção de matar.

"Ao Ministro das Justiças com o officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa de 6 do corrente ácerca da execução ja feita ao Reo Francisco de Matos Lobo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, no dia 16 de abril, foi executada a sentença de pena capital proferida contra o réu Francisco de Matos Lobo, pelos homicídios cometidos na Rua de São Paulo, em Lisboa.

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