"Parecer sobre os requerimentos em que o Amanuense da Secretaria do Tribunal José d'Almeida Vasconcellos Castello Branco pertende se resolvão duvidas suscitadas entre elle e o seu Collega Antonio joaquim da Costa Lami ácerca da direcção da Secretaria na falta do Secretario ou Official"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/088
• Item
• 1844 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Empregados suspensos, e depois demittidos pelas Authoridades Legitimas em consequencia da Revolução que teve lugar depois de 6 de Outubro de 1846, devem-se-lhes pagar os vencimentos do tempo da suspensão?... Requerimento de Manoel Joaquim Barata."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/02/022
• Item
• 1853 abril 19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Quadros das Repartições Superiores do Ministerio da Fasenda. Devem alargar-se? Pertencem-lhes os Delegados do Thesouro? Requerimento dos Aspirantes de 2.ª Classe com exercicio nas Direcções do Thesouro Publico. Secretaria."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/05/020
• Item
• 1852 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Idem em virtude do Officio digo da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 d'Abril de 1845 ácerca do processo em que se tracta do alcance do Escrivam da Meza Grande da Alfandega de Lisboa Antonio Pinto de Vasconcelos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/138
• Item
• 1845 junho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça digo da Fazenda de 13 de Setembro de 1845 àcerca da Proposta que a Junta do credito publico fez para Ajudante dos Fieis da mesma Junta na pessoa de Joze Caetano Dias"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/005
• Item
• 1845 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Fevereiro de 1846 à cerca dos differentes Executores da Fazenda Publica cujas fianças não forão ainda aprezentadas no Tribunal do Thezouro Publico"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/096
• Item
• 1846 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 d'Abril de 1847, á cerca de Belchior da Costa Freire de Magalhães pedindo ser reintegrado no Emprego de Fiel Pesador da Casa da Balança das Carnes Verdes do Campo de Santa Anna"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/180
• Item
• 1847 maio 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 d'Abril de 1847, á cerca do Projecto do Governador Civil do Funchal, para a nomeação de officiaes e Amanuenses da Secretaria d'aquelle Governo Civil"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/016
• Item
• 1847 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Em resposta ao officio de 24 de] Março 1851 acerca da pertenção do Secretario e Officiais da Secretaria do Conselho Superior d'Instrução Publica"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/064
• Item
• 1851 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra a respeito de Procopio Tavares Clerc"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/138
• Item
• 1853 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 23 Maio 1853 acerca do requerimento de Joaquim Cardoso de Freitas, Escrivão da Camara Municipal de Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/140
• Item
• 1853 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta a Portaria de 20 de Novembro 1852 acerca do Aspirante de 2ª Classe do Thesouro Joaquim Theodoro Correa de Mattos"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/012
• Item
• 1853 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 19 de Fevereiro de 1841, á cerca do requerimento de João Manuel Cardim"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/191
• Item
• 1841 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1842 ácerca dos Papeis para differentes Nomeaçoens de Secretario da Camara Municipal de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/084
• Item
• 1842 novembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1842, relativo a Antonio Caetano Ferreira Silva, pedindo ser provido no officio de Escrivão dos Livros findos da Camara Eclesiastica do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/092
• Item
• 1842 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Julho de 1843 á cerca do requerimento de Joaquim Jeronimo da Cunha Reis pedindo a restituição do seu officio"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/014
• Item
• 1843 outubro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro 1856 acerca do Escrivão da Camara Municipal do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/077
• Item
• 1857 janeiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio [de] 21 de Março [de] 1861. Sobre as arguições feita ao Escrivão e Tabellião de Direito da Comarca de Figueiró dos Vinhos, José da Luz Fernandes."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/164
• Item
• 1861 junho 25

Part of Procuradoria-Geral da República