"Sobre se a um funcionário afastado do serviço temporariamente por acidente no trabalho se pode aplicar a aposentação ou lei sobre acidentes no trabalho"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/055
• Documento simples
• 1940-07-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Dúvidas sobre o abono de vencimentos ao 3.º oficial do Ministério das Colónias Francisco Alberto de Almeida Alves de Azevedo"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/108
• Documento simples
• 1938-10-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se ao diretor das Obras Públicas da Horta, Cassiano Militão Camacho lhe pode ser aplicado o n.º 6 do artigo 4.º do Decreto Lei n.º 26636 de 25 de maio de 1936"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/096
• Documento simples
• 1938-02-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a nomeação definitiva para o lugar de amanuense da Escola Normal Primária de Braga de Alberto José Lopes, sem que tivesse sido exonerado Luís António Corte Real Leite de Vasconcelos cuja nomeação para aquele cargo tinha sido interina"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/092
• Documento simples
• 1938-02-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os engenheiros civis de 3.ª classe com menos de 6 anos de permanência no lugar para que foram contratados podem ser nomeados definitivamente para o quadro para esses lugares"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/077
• Documento simples
• 1937-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os cargos digo as nomeações para os cargos de terceiros oficiais dos quadros administrativos de Fazenda das Colónias nos termos do artigo 200 do Decreto n.º 26180, de 7-1-936, são provisórios ou definitivos"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/071
• Documento simples
• 1937-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se pode ser preenchida a vaga de 1.ª classe do quadro eletrotécnico pela promoção do condutor mais antigo da classe imediata"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/055
• Documento simples
• 1937-05-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a concessão de medalha de assiduidade de serviço no ultramar só pode ser concedida quando o funcionário não tenha castigos averbados no registo biográfico ou se depois de cumprido o castigo imposto podem contar-se novos períodos para a concessão da referida medalha"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/042
• Documento simples
• 1937-04-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se António de Melo Correia, médico veterinário em serviço na Junta Geral de Angra do Heroísmo deve ser atendido na sua reclamação respeitante ao preenchimento de uma vaga de 2.ª classe no quadro do Ministério da Agricultura"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/041
• Documento simples
• 1937-03-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

" = Voto separado = Acerca da situação dos serventes assalariados do Instituto de Bacteriológico de Câmara Pestana"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/016
• Documento simples
• 1936-11-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre licenças por motivos de detenção para averiguações e direito a licença depois de um ano de serviço"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/014
• Documento simples
• 1936-11-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se a Câmara Municipal de Almada pode punir o inspetor de sanidade pecuária e se o acórdão do conselho disciplinar da Direção Geral dos Serviços Pecuários a obriga a cumprir o mesmo acórdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/011
• Documento simples
• 1936-11-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo do 1.º tenente da Administração Naval reformado, Artur Marinha de Campos, que pretende ser reintegrado no lugar de governador da província de Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/04/100/222
• Documento simples
• 1912-01-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Promoção no processo relativo ao pedido de Amaro Augusto Pamplona Serpa, pagador das obras públicas a cargo da Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada para ser incluído no quadro dos pagadores do Ministério do Fomento"

• PT/AHPGR/PGR/04/100/163
• Documento simples
• 1911-12-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Consulta sobre se as pessoas nomeadas chefes de missão de primeira classe podem ser colocadas, por conveniência do serviço, em disponibilidade sem vencimento"

• PT/AHPGR/PGR/04/100/152
• Documento simples
• 1911-12-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre as reclamações dos regentes silvícolas de 1.ª classe Manuel Ferreira Júnior Francisco da Silva Franco contra algumas disposições do decreto de 25 de maio último"

• PT/AHPGR/PGR/04/100/054
• Documento simples
• 1911-09-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre as dúvidas que se suscitaram acerca do artigo 4.º do decreto de 16 de agosto de 1898"

• PT/AHPGR/PGR/04/100/030
• Documento simples
• 1911-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de António Joaquim Ferreira da Silva em que pede para ser reintegrado no lugar de diretor do posto fotométrico da Câmara Municipal do Porto, o qual foi extinto por decreto de 31 de dezembro último publicado no Diário do Governo de 5 de janeiro de 1911"

• PT/AHPGR/PGR/04/100/028
• Documento simples
• 1911-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pretensão de Adriano Gueifão Ferreira"

• PT/AHPGR/PGR/04/096/152
• Documento simples
• 1915-06-08

Parte de Procuradoria-Geral da República