Fraude

"O réu António José Fernandes pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/058/028
Pièce
1890-03-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu António José Fernandes, pelo crime de subtração fraudulenta.

"Ao Ministro da Justiça"

PT/AHPGR/PGR/09/12/01/060
Pièce
1866-01-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito dirigido ao Ministro da Justiça, em que se pronuncia acerca do modo fraudulento pelo qual o cónego da sé de Évora obteve um benefício eclesiástico, e sustenta a forma de punir o crime.

"Acerca de uma fraude praticada pelo despachante na Alfândega do Porto, Manuel da Silva Moreira"

PT/AHPGR/PGR/04/055/003
Pièce
1884-08-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

"Sobre a extradição do súbdito francês Eugène Mesnard"

PT/AHPGR/PGR/04/045/245
Pièce
1886-03-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão francês Eugène Mesnard, preso no porto de Lisboa, processado em França pelo crime de falência comercial fraudulenta.

"Em que a Junta do Credito Publico deu conta ao Governo do modo como Luiz Maria dos Santos conseguio subtrahir uma parte do penhor que garantia a somma de 33:523$000 reis que elle levantára na Caixa Geral de Depositos pelo contracto d'emprestimo n.º 1650."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/259
Pièce
1887-11-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Acerca do levantamento com precatorio falso, d'uma quantia depositada na Caixa Geral de Depositos do Porto, que constituia o dote de D. Carlota da C. S. Villar."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/123
Pièce
1883-05-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do descaminho do processo de denuncia dada por José Freitas de Oliveira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/086
Pièce
1882-08-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ao Ministro da Justiça, sobre a conveniencia de se expedirem ordens aos Recebedores dos Concelhos, para que vigiem sobre todos os Contractos que se suspeitarem fraudulentos"

PT/AHPGR/PGR/09/01/05/014
Pièce
1843-10-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Sobre uma liquidação para pagamento de contribuição de registro instaurado em Evora"

PT/AHPGR/PGR/04/032/072
Pièce
1882-08-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca de um processo de liquidação de contribuição por título oneroso, em consequência de suspeita de fraude, instaurado em Évora.

Parecer acerca da fraude no despacho de mercadorias importadas, para fuga aos impostos