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"O réu António José Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu António José Fernandes, pelo crime de subtração fraudulenta.

"Ao Ministro da Justiça"

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito dirigido ao Ministro da Justiça, em que se pronuncia acerca do modo fraudulento pelo qual o cónego da sé de Évora obteve um benefício eclesiástico, e sustenta a forma de punir o crime.