- PT/AHPGR/PGR/04/104/171
- Documento simples
- 1919-02-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da reclamação do capitão de fragata e agrimensor ajuramentado na província de Moçambique, Filipe Carlos Dias de Carvalho, relativo ao concurso para o lugar de diretor dos Serviços de Agrimensura da província de Moçambique.
"Requerimento em que Samuel Augusto de Almeida pede para regressar ao seu lugar"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que Samuel Augusto de Almeida, condutor chefe dos serviços técnicos mecânico-elétricos dos Hospitais Civis de Lisboa, pede para regressar ao seu lugar, após ter gozado uma licença ilimitada.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de António de Melo Vaz de Sampaio para ser reintegrado no cargo de auditor administrativo do distrito de Coimbra, de que tinha sido "arbitrária e violentamente demitido", por não se terem seguido as formalidades legais necessárias.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Procurador-Geral da República José Francisco de Azevedo e Silva acerca do requerimento em que Firmino de Almeida e Brito pede para ser definitivamente colocado na Direção-Geral da Contabilidade Pública, onde se encontra a prestar serviço.
Nota: "A resposta a esta consulta, expedida por ofício de 29 de maio de 1915, assinado pelo Sr. Procurador-Geral Dr. José Francisco de Azevedo e Silva, está registado no livro respetivo a fl. 133".
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da reclamação de Ferdinando Meneres de Castro, que, apresentando um diploma de uma escola suíça, pede a sua admissão aos concursos para terceiros oficiais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, terceiros secretários de legação e cônsules de 3.ª classe.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da interpretação do significado da palavra "perderá", que consta no § 3.º do artigo 46.º do regulamento de 31 de dezembro de 1913. Entende que interpretar a palavra com o sentido de "será suspenso de", como sugere a Direção-Geral da Contabilidade Pública, será alterar para melhor. No entanto, considera que tal deverá acontecer por motivo de equidade.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se, em face das leis aplicáveis, devem ser deduzidos direitos de encarte nos vencimentos do pessoal em serviço nos Armazéns Gerais Industriais, criados pelo decreto com força de lei de 18 de agosto de 1914.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que Atanásio Erasmo Sebastião da Piedade, antigo conservador do registo predial da comarca de Damão, pede para ser colocado em qualquer conservatória de Goa ou voltar ao seu lugar em Damão.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre a substituição do vogal do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado que, no impedimento ou falta do presidente, tenha de fazer as suas vezes.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se José Manuel de Oliveira e Castro, segundo oficial da Direção-Geral da Fazenda das Colónias, deve considerar-se abrangido pela lei de 14 de junho de 1913 ou se lhe é somente aplicável o § 1.º do artigo 10 do decreto de 27 de maio de 1911.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Sobre modificação na organização dos processos de caução dos recebedores"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o processo da 2.ª repartição da Direção Geral da Fazenda Pública, em que recomenda a modificação na organização dos processos de caução dos recebedores, quando transferidos de concelho.