- PT/AHPGR/PGR/05/01/32/022
- Pièce
- 1859 janeiro 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Extradição
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Extradição
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"Ácerca da extradição do subdito hespanhol Pedro Miguel Miranda Lopes"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/006
- Pièce
- 1882 setembro 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca da extradição do subdito hespanhol Lino Bejarano"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/012
- Pièce
- 1883 fevereiro 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca da extradição do subdito hespanhol Domingos Perez Vasques"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/032
- Pièce
- 1884 abril 1
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da extradição do subdito hespanhol Manoel Rodrigues"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/042
- Pièce
- 1884 outubro 21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca da extradição, pedida pelo Ministro d'Austria, da subdita Maria Katz"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/058
- Pièce
- 1885 junho 23
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da extradição do subdito hespanhol Blanco Ramos, o tocador"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/062
- Pièce
- 1885 julho 21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/065
- Pièce
- 1885 setembro 1
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Extradição do subdito hespanhol Mariano Gimenes Castaneda Carrasco, por roubo"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/353
- Pièce
- 1896 setembro 25
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
- PT/AHPGR/PGR/04/005/163
- Pièce
- 1847 março 24
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Acêrca do pedido de extradição do súbdito espanhol Rosário Tamaya Cuadrado"
- PT/AHPGR/PGR/04/181/012
- Pièce
- 1949 março 10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça sobre a extradição de um cidadão espanhol residente em Portugal, condenado em Espanha pela prática do crime de "corrupção de menores".
"Sobre a extradicção de José Roballo d'Andrade requiitada pelas autoridades hespanholas"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/380
- Pièce
- 1870 julho 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/043/214
- Pièce
- 1879 agosto 22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/05/04/10/012
- Pièce
- 1854 dezembro 23
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a apreensão e entrega de marinheiros desertores, independentemente da existência de convenção internacional. Aprecia a possibilidade de essa entrega recíproca ser precedida, tal como proposto pelo Ministro belga em Lisboa, por uma troca de notas entre esse Ministro e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/071
- Pièce
- 1862 julho 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/05/196
- Pièce
- 1842 abril 23
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/06/081
- Pièce
- 1843 janeiro 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/07/077
- Pièce
- 1844 maio 2
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/07/089
- Pièce
- 1844 maio 29
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1853, a respeito de Francisco Gutieres"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/12/027
- Pièce
- 1855 agosto 4
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a questão da extradição de um indivíduo nascido em Portugal, filho de espanhóis.
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