Extradição

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"Extradição reclamada pelo ministro de Espanha nesta corte, do súbdito da mesma nação Francisco de Assis Moreno Marques"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre a extradição de Francisco Assis Moreno Marques, súbdito espanhol preso em Barrancos, por estar indiciado no julgado de Aracena por crime de homicídio de Tomás Lianes Areliano.

"Ao ministro e secretário de estado dos negócios eclesiásticos e da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa de 22 de setembro último acerca da necessidade da extradição do réu Joaquim Alberto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 22 de setembro de 1847, em que expõe a necessidade de se promover à extradição do réu Joaquim Alberto, culpado no julgado de Alpalhão, por crime de morte, que está preso na aldeia de Albuquerque, no reino de Espanha.

"Ao ministro da Justiça, acerca da extradição do súbdito espanhol José Benito Pineiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em referência às portarias do Ministério da Justiça de 15 de outubro de 1845 e 9 de junho de 1846, pelas quais lhe foi ordenada a extradição do súbdito espanhol José Benito Pineiro, que, por motivo de doença, tinha sido solto da Cadeia de Vila Nova de Cerveira, sob fiança do administrador do concelho, remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 7 de julho de 1846, acompanhado de outros do seu delegado em Valença e do administrador do concelho de Vila Nova de Cerveira, informando que, por agora, não pode realizar-se a extradição, por não se encontrar o réu.

"Processo relativo à extradição de Ramona Taborda de nacionalidade espanhola, solicitada conjuntamente com a de Emilio Moral Casares pelo cônsul da república Argentina nesta capital"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de extradição de Ramona Taborda ou Rosa Gonsalez, e Emílio Moral Casares, com processo instaurado no julgado criminal de Buenos Aires, por crime de falsificação de bonds ou títulos do Banco hipotecário da dita cidade.

"Sobre extradição das súbditas alemãs, viúva Scharnberg e sua filha Ana Scharnberg"

"Sobre extradição das súbditas alemãs, viúva Scharnberg e sua filha Ana Scharnberg"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro da Alemanha na corte portuguesa, em que solicita a extradição da viúva Scharnberg e sua filha Ana Scharnberg, por motivo de fuga ao processo judicial instaurado contra elas no tribunal de Hamburgo, pelo crime de descaminho de valores.

"Extradição solicitada pelo Ministro de Espanha nesta corte, do súbdito daquela nação Manuel Eirez Vasques, preso na cadeia de Valença"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Manuel Eirez Vasques, preso na cadeia de Valença, com processo instaurado no tribunal de 1.ª instancia de Chantada, pelo crime de homicídio por envenenamento, na pessoa de sua cunhada Madalena do Prado Rivera.

"Extradição do súbdito espanhol Cipriano Baralto Nasarino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do súbdito espanhol, Cipriano Baralto Nasarino, capturado em Malpica, no distrito de Castelo Branco, com processo instaurado no julgado de Valência por crime de falsificação de documentos oficiais.

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