- PT/AHPGR/PGR/04/020/220
- Doc. simples
- 1858 dezembro 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Expropriação de terreno por utilidade publica requerida pela Junta de Parochia de Lourosa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Expropriação de terreno para construcção d'um cemiterio na Freguezia do Concelho d'Amarante"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
1 parecer
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Expropriação requerida pela Junta de parochia d'Alpiarça"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Sobre expropriação requerida pela Camara Municipal de Barcellos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Sobre a expropriaçao d'uma casa que deve servir de aquartelamento na Barca d'Alva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente a respeito do embargo no plano inclinado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Acêrca da expropriação de terrenos requerida pelas Sociedades Reunidas de Fabricação Metálicas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.