252 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
"Duvidas entre as auctoridades chinezas e as de Macau sobre extradição de criminosos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Tratado d'extradição entre Portugal e o Principado do Monaco"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de extradição de um recruta que fugiu do exército espanhol.
"Novamente o processo relativo à extradição do desertor espanhol Pablo Rey Rota"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera não poder satisfazer-se o pedido de extradição, enquanto o processo não for instruído com o auto de prisão a que se referem as notas de 1884.
"Processo relativo à extradição do súbdito espanhol Pablo Rey Rota"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que a extradição não pode ser feita sem que o processo seja organizado em harmonia com os preceitos do tratado de 13 de janeiro de 1869 entre Portugal e Espanha.
"Processo relativo à extradição do súbdito espanhol Vitorino Gonçalez y Gonçalez Cascarilo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de extradição do súbdito espanhol Nicolas Gervasio Cordero Mendoza, acusado do crime de tentativa de homicídio do seu irmão.
"Se o tratado da extradição com a Inglaterra á aplicável às colónias inglesas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido do Ministro de França em Portugal requerendo a extradição do súbdito francês A. Courlon, acusado de burla.
"Extradição do súbdito francês Louis Jalonille"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Ao Ministro da Justiça ácerca dos papeis relativos ao Subdito Hespanhol Matias Seoane"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca da captura e detenção reclamada pelo representante de Sua Majestade católica do espanhol Matias Seoane, até se ultimar a ação contra ele intentada pelos crimes cometidos na Galiza, enquanto chefe de uma guerrilha carlista.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
"Processo de extradição do francês Francisco Albertini"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo sido requisitada ao alcaide constitucional de Huelva a extradição do réu José Martins Cabra, implicado no crime de homicídio perpetrado no julgado de Castro Marim, em outubro de 1845, e preso na cadeia de Ayamonte, aquele respondeu que o réu já tinha sido entregue ao governador civil de Faro, a 17 de agosto de 1846. Acrescenta que o réu, de facto, entrou na cadeia de Castro Marim em agosto de 1846, da qual se evadiu em dezembro do mesmo ano.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol, José Maria Naveira Garcia.
"Pedido feito pelo Ministro de Espanha para extradição do desertor António Gomes Garcia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo de extradição do espanhol Cândido Alconchel Corrales, reclamado pelo respetivo Governo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Cândido Alconchel Corrales ou Manuel Mira Rou, por fuga da prisão celular de Madrid.
"Pedido feito pelo Ministro de Espanha para extradição do súbdito espanhol, José Fernandes Rason"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol José Fernandes Rason, "o Papim", por fuga da prisão celular de Madrid, e processado por crime de roubo.
