"Idem de 16 de Setembro de 1837 acerca do officio do Administrador Geral interino do districto do Porto sobre os emolumentos que actualmente se cobram no Juizo Ecclesiastico da dita Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/076
• Doc. simples
• 1837 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 dito á cerca de requerimento em que Custodio José de Souza Machado se queixa que na Comarca de Vila Real se não faz na distribuição o abatimento indicado no art. 12 da nova Tabella dos emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/166
• Doc. simples
• 1838 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1838 sobre officio do Juiz Ordinario do Julgado de Penacova"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/280
• Doc. simples
• 1838 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre informação do Eminentissimo Cardial Patriarcha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/028
• Doc. simples
• 1838 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do Ministerio da Justiça de 30 de Abril ultimo sobre a representação do Conselheiro Procurador Região de Lisboa acerca da intelligencia das disposições da Tabella dos Sallarios de 12 de Março de 1845"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/135
• Doc. simples
• 1846 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente a respeito da pertenção de alguns Juizes de Direito relativamente a emolumentos pelas rubricas nas folhas dos livros para o serviço das Conservatorias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/102
• Doc. simples
• 1867 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 20 do corrente a respeito da reclamação de alguns parochos collados d'Angra, sobre emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/119
• Doc. simples
• 1867 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pagamento dos emolumentos das Secretarias d'Estado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/002
• Doc. simples
• 1871 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da queixa de José Teixeira Gonçalves Bastos, official de Deligencias do Juizo ordinario do Julgado de Amares, contra os escrivães e Tabelliães do mesmo Juizo, Francisco Joaquim da Costa e Silva, José Maria Lopes e Luiz Avelino Placido, por lhe não pagarem os emolumentos que lhe pertencem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/088
• Doc. simples
• 1875 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1839 acerca das duvidas que tem occorrido entre o Contador e Officiaes de Diligencias do Julgado de Torres Novas a respeito dos Artigos 4º, 7º e12º da Tabella da Reforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/170
• Doc. simples
• 1840 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Março de 1838 sobre a regularidade do processo das folhas dos Emolumentos que segundo o artº 270 § 1º do Decreto Nº 24 de 16 de Maio de 1832 a Fazenda Publica tem a pagar aos Escrivães"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/176
• Doc. simples
• 1838 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Novembro de 1839 acerca de officio do Presidente da Relação do Porto sobre a divizão dos emolumentos, entre os dois Guardas Menores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/069
• Doc. simples
• 1839 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Vice Inspector da Academia de Bellas Artes de Lisboa, acompanhado de huma representação dos Artistas aggregados das Aulas de Architectura e Esculptura da mesma Academia, pedindo dispença de pagar emolumentos na Secretaria de Estado

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/181
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 dito á cerca de officio do Administrador Geral da Horta consultando sobre os emolumentos marcados no Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/239
• Doc. simples
• 1837 setembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Agosto de 1837 acerca de officio do Intendente de Marinha da Cidade do Porto, sobre a repugnancia que manifestão os mestres, e proprieatarios de embarcações mercantes pagarem Emolumentos aos officiaes louvados que fazem as vestorias das mesmas Embarcaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/279
• Doc. simples
• 1837 setembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Emolumento de licença a cobrar ao rebocador «Industria», como barco de pesca a anzoes para simples ensaio"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/051
• Doc. simples
• 1894 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 7 de Novembro de 1862. Ácêrca daas arguições feitas ao Escrivão do Juiz de Paz do Districto de Pias"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/061
• Doc. simples
• 1863 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 30 de maio de 1871 -, que versa sobre a duvida que tem o director d'alfandega de Lisboa, a respeito do pagamento de emolumentos, do seu actual emprego"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/113
• Doc. simples
• 1871 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Outubro de 1840 ácerca de officio do Administrador do Concelho de Oliveira de Frades sobre esclarecimentos ao modo de entender a Tabella dos emolumentos anexa ao Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/103
• Doc. simples
• 1840 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República