"Idem de 16 de Setembro de 1837 acerca do officio do Administrador Geral interino do districto do Porto sobre os emolumentos que actualmente se cobram no Juizo Ecclesiastico da dita Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/076
• Unidad documental simple
• 1837 outubro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 30 dito á cerca de requerimento em que Custodio José de Souza Machado se queixa que na Comarca de Vila Real se não faz na distribuição o abatimento indicado no art. 12 da nova Tabella dos emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/166
• Unidad documental simple
• 1838 janeiro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1838 sobre officio do Juiz Ordinario do Julgado de Penacova"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/280
• Unidad documental simple
• 1838 junho 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre informação do Eminentissimo Cardial Patriarcha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/028
• Unidad documental simple
• 1838 agosto 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem do Ministerio da Justiça de 30 de Abril ultimo sobre a representação do Conselheiro Procurador Região de Lisboa acerca da intelligencia das disposições da Tabella dos Sallarios de 12 de Março de 1845"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/135
• Unidad documental simple
• 1846 maio 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente a respeito da pertenção de alguns Juizes de Direito relativamente a emolumentos pelas rubricas nas folhas dos livros para o serviço das Conservatorias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/102
• Unidad documental simple
• 1867 março 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 20 do corrente a respeito da reclamação de alguns parochos collados d'Angra, sobre emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/119
• Unidad documental simple
• 1867 abril 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca do pagamento dos emolumentos das Secretarias d'Estado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/002
• Unidad documental simple
• 1871 janeiro 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca da queixa de José Teixeira Gonçalves Bastos, official de Deligencias do Juizo ordinario do Julgado de Amares, contra os escrivães e Tabelliães do mesmo Juizo, Francisco Joaquim da Costa e Silva, José Maria Lopes e Luiz Avelino Placido, por lhe não pagarem os emolumentos que lhe pertencem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/088
• Unidad documental simple
• 1875 abril 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1839 acerca das duvidas que tem occorrido entre o Contador e Officiaes de Diligencias do Julgado de Torres Novas a respeito dos Artigos 4º, 7º e12º da Tabella da Reforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/170
• Unidad documental simple
• 1840 março 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Março de 1838 sobre a regularidade do processo das folhas dos Emolumentos que segundo o artº 270 § 1º do Decreto Nº 24 de 16 de Maio de 1832 a Fazenda Publica tem a pagar aos Escrivães"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/176
• Unidad documental simple
• 1838 agosto 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Novembro de 1839 acerca de officio do Presidente da Relação do Porto sobre a divizão dos emolumentos, entre os dois Guardas Menores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/069
• Unidad documental simple
• 1839 novembro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Vice Inspector da Academia de Bellas Artes de Lisboa, acompanhado de huma representação dos Artistas aggregados das Aulas de Architectura e Esculptura da mesma Academia, pedindo dispença de pagar emolumentos na Secretaria de Estado

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/181
• Unidad documental simple
• 1837 fevereiro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 5 dito á cerca de officio do Administrador Geral da Horta consultando sobre os emolumentos marcados no Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/239
• Unidad documental simple
• 1837 setembro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Agosto de 1837 acerca de officio do Intendente de Marinha da Cidade do Porto, sobre a repugnancia que manifestão os mestres, e proprieatarios de embarcações mercantes pagarem Emolumentos aos officiaes louvados que fazem as vestorias das mesmas Embarcaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/279
• Unidad documental simple
• 1837 setembro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Emolumento de licença a cobrar ao rebocador «Industria», como barco de pesca a anzoes para simples ensaio"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/051
• Unidad documental simple
• 1894 abril 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 7 de Novembro de 1862. Ácêrca daas arguições feitas ao Escrivão do Juiz de Paz do Districto de Pias"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/061
• Unidad documental simple
• 1863 abril 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 30 de maio de 1871 -, que versa sobre a duvida que tem o director d'alfandega de Lisboa, a respeito do pagamento de emolumentos, do seu actual emprego"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/113
• Unidad documental simple
• 1871 setembro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Outubro de 1840 ácerca de officio do Administrador do Concelho de Oliveira de Frades sobre esclarecimentos ao modo de entender a Tabella dos emolumentos anexa ao Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/103
• Unidad documental simple
• 1840 outubro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República