"Idem de 2 de Julho de 1838 acerca do requerimento de Jozé Maria da Silveira Esrella, sobre se lhe concederem emolumentos, na qualidade de Secretario do Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/148
• Doc. simples
• 1839 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra, perguntando se os emolumentos que devem pagar os Egressos por cada Alvará de habilitação são os mesmos que vem deliberados na Tabella que acompanha o Decreto de 12 de Outubro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/235
• Doc. simples
• 1839 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação do Delegado do Procurador Regio na 5ª Vara, pedindo que a Camara Municipal, passe todas as Certidoens que se lhe tornarem necessarias para esclarecimentos de Decimas de Juros, devendo os Emolumentos serem pagos logo que se tenha executado o devedor"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/247
• Doc. simples
• 1839 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Janeiro de 1838 sobre o officio do Sub Delegado de Campo Maior perguntando se deve contar emolumentos aos Empregados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/237
• Doc. simples
• 1838 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 dito sobre requerimento em que o Bacharel João José Miguel Ferreira da Silva Amaral pede se declare quanto deve receber como Curador nos Conselhos de familia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/031
• Doc. simples
• 1837 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Março de 1838 sobre o Officio do Juiz de Paz de S. Martinho d'Anta, pede alguns esclarecimentos sobre os emolumentos que o respectivo Escrivão deve perceber pedla approvação dos Testamentos - Editaes - Autos de posse, e outros de arrematação, ou arrecadação - termos de fiança, e justificaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/040
• Doc. simples
• 1838 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 d'Agosto de 1840 sobre exigencia de 4:800 reis que a Camara do Porto pertende levar pelos registos das Cartas de nomeação do Contracto das Saboarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/056
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Setembro de 1837 acerca do officio do Administrador Geral interino do districto do Porto sobre os emolumentos que actualmente se cobram no Juizo Ecclesiastico da dita Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/076
• Doc. simples
• 1837 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Novembro de 1842, á cerca do officio do Presidente da Camara Municipal de Villa Nova de Foscoa, em que pregunta se quando os vereadores procedem a vistorias de terrenos que se dizem usurpados, devem vencer emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/262
• Doc. simples
• 1842 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1839 acerca das duvidas que tem occorrido entre o Contador e Officiaes de Diligencias do Julgado de Torres Novas a respeito dos Artigos 4º, 7º e12º da Tabella da Reforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/170
• Doc. simples
• 1840 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Setembro de 1842, ácerca da representação do Governador Civil de Vizeu, sobre emolumentos nas Administraçõens dos Concelhos, pelos termos, ou baixas dos dinheiros dados a juros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/019
• Doc. simples
• 1843 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Outubro de 1840 ácerca de officio do Administrador do Concelho de Oliveira de Frades sobre esclarecimentos ao modo de entender a Tabella dos emolumentos anexa ao Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/103
• Doc. simples
• 1840 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Julho de 1838 sobre officio do Juiz substituto da Commarca de Amarante sobre emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/147
• Doc. simples
• 1839 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Março de 1840 sobre representação dos Agentes do Ministerio Publico na Cidade do Porto pedindo que na revizão da ultima reforma Judiciaria se tomem algumas medidas ampliatorias sobre meio por cento das execuçoens fiscaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/228
• Doc. simples
• 1840 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 d'agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Bragança á cerca dos emolumentos pelas certidoens de cumprimento de testamentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/004
• Doc. simples
• 1839 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Novembro de 1839 acerca de officio do Presidente da Relação do Porto sobre a divizão dos emolumentos, entre os dois Guardas Menores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/069
• Doc. simples
• 1839 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, em que solicita se continue o pagamento de 1200 reis que estava em pratica pagar-se de emolumentos n'aquelle Destricto por cada huma Embarcação estrangeira que obtenha despacho de Sahida"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/136
• Doc. simples
• 1837 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Vizeu, que expoem as duvidas que se lhe offerecem a respeito dos Alvarás de Emancipação, e Perfilhamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/241
• Doc. simples
• 1837 junho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Agosto de 1840 sobre representação do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Justa, pede esclarecimentos á cerca dos emolumentos que competem ao Escrivão daquelle Juizo, e bem assim ao Porteiro, pelas arremataçoens a que ordinariamente se procede nos Casos em que o mesmo Juiz declara na representação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/009
• Doc. simples
• 1840 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data á cerca do ex Governador civil de Coimbra sobre a pessoa que fáz as visitas aos Navios entrados no Porto da Figueira e recebe os emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/158
• Doc. simples
• 1836 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República