"Em cumprimento da Portaria de 8 Março 1852 acerca da Tabella dos emolumentos dos Escrivães dos differentes Juizes de Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/116
• Unidad documental simple
• 1852 abril 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 15 Março 1850 acerca d'uns 6% execução Fiscal que pedio a Antonio Gonçalves Henriques no Juizo de Direito do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/097
• Unidad documental simple
• 1851 novembro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 4 d'Outubro 1850 á cerca da representação contra o Juiz Eleito fa Freguesia de S. Vicente em Vila Franca de xira que faz a Camara Municipal da mesma villa"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/025
• Unidad documental simple
• 1851 março 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1849 á cerca de não pertencer parte alguma na cobrança dos emolumentos a Chefe da Policia de Loanda como Militar que para este Logar se havião estabelecido"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/051
• Unidad documental simple
• 1850 fevereiro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 25 de Maio de 1847 á cerca do requerimento em que Bento Joaquim Cortez Mantua se queixa de lhe exigirem emolumentos se haver Lei que autorize"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/107
• Unidad documental simple
• 1848 junho 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca do Officio do Governador Geral de Angola pedindo a confirmação de hua Tabella para emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/061
• Unidad documental simple
• 1848 março 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca dos officios do Governador Geral d'Angola para Emolumentos aos Empregados da Alfandega de Benguella com hua Tabella para elles"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/058
• Unidad documental simple
• 1848 fevereiro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Agosto de 1845 á cerca do Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Vila Nova de Foscoa pedindo providencias sobre determinaçoens ordenadas pelo juiz de Direito de S. João da Perqueira"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/188
• Unidad documental simple
• 1845 setembro 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1845, á cerca das reprezentações da Camara Municipal de Lisboa e requerimento dos Vice Provedores de Saude sobre servirem estes só pelos Emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/180
• Unidad documental simple
• 1845 agosto 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1844 á cerca da representação do Conselho de Saude Publica do Reino por terem recusado os Navios Birmingham, e Robert pagar os emolumentos estabelecidos por Decreto de 18 de setembro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/003
• Unidad documental simple
• 1844 novembro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1844 ácerca do Officio do Conselho de Saude Publica do Reino sobre Emolumentos na sua Secretaria"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/158
• Unidad documental simple
• 1844 julho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Marinha] ácerca da deliberação que o Leal Senado tomou de serem repartidos pelos Officiaes da Alfandega da Cidade de Macau os emolumentos que pagão as Fazendas Chinas"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/108
• Unidad documental simple
• 1842 dezembro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Emolumentos. Deve o Brigadeiro Reformado Emygdio José Lopes, restituir os que recebeu dos Navios, na 10ª Divisão Militar?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/030
• Unidad documental simple
• 1840 julho 11

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

"Transmissão de Propriedade. Na liquidação do seu imposto, pode competir ao Escrivão da Administração do Concelho ou Bairro, em que se fiserem as avaliações por deprecada, e que fôr differente d'aquelle, em que correr o Processo principal o um ou dois por cento estabelecido pelo artigo 31 da Lei de 12 de Desembro de 1844, ou outro algum emolumento?... Representação do Delegado do Thesouro no Districto d'Evora por occasião de se dever proceder á avaliação de 91 Propriedades no Concelho do Vimieiro, pertencentes a um vinculo que administrava o fallecido Conde de Barbacena."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/05/076
• Unidad documental simple
• 1855 abril 28

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Requerimento do Guarda-Mor da Alfândega Grande de Lisboa, José António do Nascimento Moraes Mantas, recorrendo dos despachos do Diretor da Alfândega, nos quais se declarou não ter direito a ter parte, como pretendia, nas tomadias feitas sem a sua assistência no quadro da mesma Alfândega ou no ancoradouro do porto de Lisboa, na carga ou descarga de navios.

• PT/AHPGR/PGF/03/05/05/074
• Unidad documental simple
• 1855 janeiro 26

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

"Emolumentos - do Tribunal do Thesouro. Pertencem aos Correios da Secretaria d'Estado, aos Empregados de Repartições extinctas, que nelle servem, e a um Empregado que foi da Junta do Credito Publico, e nelle está addido. Requerimento de Epifanio Soares, Manoel Ramos e outros, e Antonio de Campos Casaes. Direcção Geral de Contabilidade."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/05/046
• Unidad documental simple
• 1853 outubro 23

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda