Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do requerimento dos professores da Universidade de Coimbra Bernardo de Albuquerque e Amaral, António José Teixeira e Júlio de Sande Sacadura Botte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento de João José Frederico Bartolomeu sobre o pagamento da mercê de cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição, tendo sido notificado para pagar a quantia de 50$000 réis, pede para pagar apenas 12$800 réis, de acordo com a tabela em vigor à data daquela mercê.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente aos emolumentos em dívida ao falecido verificador da alfândega, que os herdeiros do mesmo solicitam.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda, em que o visconde de Castelões, chefe de serviço da Alfândega do Porto, aposentado por decreto de 6 e dezembro de 1867, pede que lhe sejam pagos emolumentos, na conformidade do § 2.º do artigo 6.º da carta de lei de 18 de março de 1875.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 4 de janeiro de 1878.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas sobre se os escrivães de fazenda devem ou não ser autorizados a receber emolumentos pelos processos por transgressão dos regulamentos fiscais do imposto do real de água, que forem julgados administrativamente.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 18 de novembro de 1879.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do pedido de dispensa de encarte e de pagamento do selo e emolumentos correspondentes ao lugar de segundo oficial, em que foi aposentado.