Deserção (crime de)

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"Portaria do ministerio da marinha de 22 de Setembro de 1873, acerca do officio do commandante geral da armada, relativo ao 1.º grumette de Marinha, Manoel Gomes Belem, por crime de deserção"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo instaurado contra o grumete Manuel Gomes Belém, pelo crime de deserção.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 13 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Bernardo Cardoso, Soldado do Regimento de Infantaria Nº 6 condennado a 6 annos de degredo para Cabo Verde, pede se lhe fassão extensivas as disposicoens do indulto ultimamente publicado."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino d'Aguiar Ottolini

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Julho de 1851 ácerca do requerimento de Antonio Porto em que pede que o seu filho do mesmo nome com praça de 1º Grumete a bordo da Fragata do Regimento onde tem a nota de Dezertor pede lhe sejão applicadas as disposições da amnistia de 28 de Abril do dito anno"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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