Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de novembro de 1891, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de junho de 1892.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda requerendo que seja ouvida a Junta de Paróquia, antes de se tomar qualquer resolução.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca dos arrematantes dos bens desamortizados, recusarem fazer os pagamentos na totalidade em ouro ou prata.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de José Maria Correia de Bastos Pina, pároco da freguesia de Carregosa, que tendo-se inventariado os bens do passal da sua freguesia, pretende que fossem excetuados da desamortização alguns bens do mesmo passal.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que o bacharel António Joaquim Basto pediu para que fosse vendido em hasta pública o foro de 490 alqueires de trigo imposto na herdade da Capelinha, no concelho de Serpa, por constituir prestimónio eclesiástico e se encontrar, por isso, compreendido nas leis da desamortização.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da dúvida da Câmara Municipal de Coimbra sobre se, tendo anunciado a venda de alguns foros e não tendo comparecido licitantes na praça, pode anunciar nova praça com os abatimentos autorizados nas leis de desamortização.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca dos requerimentos em que o prior da freguesia de S. Salvador do concelho de Ílhavo, a respetiva Junta de Paróquia e a Câmara Municipal de Ílhavo pedem que sejam excluídos da desamortização dois terrenos pertencentes ao passal daquela igreja e contíguos à residência paroquial, por serem indispensáveis ao uso pessoal do pároco.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que José Ferreira Estimado, pároco da freguesia de Santa Eulália de Águeda, pede para se excetuarem da desamortização a residência paroquial, a casa do celeiro e o passal de dentro.

Parecer para o Ministério da Fazenda