"Idem de 29 d'Abril de 1840 sobre representação da Junta Administrativa da Camara dos Deputados com a proposta dos Empregados da Secretaria da mesma Camara, que suppondo haver caducado o Contracto feito com David da Fonseca Pinto para a impressão e publicação das sessões, propoem tomar sobre si a nova empresa, com as condições que expressão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/224
• Item
• 1840 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 d'Agosto e 17 de Novembro de 1840 sobre representação da Camara de Reguengos queixando-se do Conselho de Districto por annullar o contracto feito sobre o arrendamento das coimas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/078
• Item
• 1841 março 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Março de 1841 acerca de officio do Administrador do Concelho de S. Pedro do Sul sobre privilegio do Contracto do Tabaco"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/096
• Item
• 1841 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Abril de 1841 ácerca da Copia das Condições do actual Contracto das Saboarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/130
• Item
• 1841 abril 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1844, ácerca da approvação do contracto feito por Claranges Lucotte com varios individuos para a continuaçãp da Estrada do Porto a Penafiel"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/160
• Item
• 1844 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Janeiro de 1845 á cerca do requerimento em que Jozé Joaquim da Assumpção se queixa do prejuizo que lhe resulta das ordens do Governo Civil de Avero que mandão ficar sem effeito o contracto com a Junta de Paroquia do Loureiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/208
• Item
• 1845 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 7 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 1845, á cerca de José Joaquim d'Assumpção, queixando-se do prejuizo que lhe resulta das ordens emanadas do Governo Civil d'Aveiro, sobre o contracto que celebrou com a Junta de Parochia de Loureiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/023
• Item
• 1845 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1845, á cerca do Contracto de arremataçao da praça de Touros no Campo de Santa Anna, celebrado entre a Commissão Administrativa da Caza Pia, e José Antonio dos Santos Teixeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/116
• Item
• 1845 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 d'Abril de 1847, á cerca da pertenção de Pedro Lombré, para que a Companhia das Obras Publicas de Portugal, não receba quaesquer valores em quanto não for decedida a sua reclamação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/154
• Item
• 1847 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1847, á cerca de Pedro Lombré e Companhia pedindo se lhes dê posse da ponte de Sacavem, por não haver a Companhia das Obras Publicas de Portugal cumprido as condições do contracto que esta celebrou com os supplicantes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/159
• Item
• 1847 maio 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1849 à cerca do requerimento em que as Religiosas Trinas do Mocambro pedem aautorização para effectuar o contrato com a Irmandade do Santissimo da Encarnação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/120
• Item
• 1849 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1849, á cerca da pertenção de Marieta Landa para cantar no Theatro de D. Maria 2ª musicas Italianas com letra Portuguesa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/164
• Item
• 1849 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República