Contrabando / Descaminho

"Idem de 22 de Maio de 1838 sobre a Representação de Antonio josé da Silva que se queixa do Escrivão d'Alfandega de Chaves"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/082
Pièce
1839 janeiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Março de 1838 acerca de uma Nota documentada do Ministro de S. Magestade Britanica nesta Corte sobre huma reclamação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/204
Pièce
1838 março 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 1 de Julho sobre requerimento em que José Dias Leite de Sampaio e Companhia contractadores das Saboarias do Reino se queixão do Juiz de Direito do 6º Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/053
Pièce
1837 setembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Acerca da tomadia de varios objectos feita a bordo do Brigue Portuguez «Paquete de Pangim» no dia 23 de Maio de 1855"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/068
Pièce
1856 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio 31 Maio 1853 acerca dos privilegios do contracto do Tabaco, sobre duvidas que representou o Governador Civil de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/024
Pièce
1853 junho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 do mez findo a respeito do contrabando de cereaes que costumão fazer por occasião das colheitas os proprietarios confinantes com a Raia de Hespanha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/056
Pièce
1852 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1850 ácerca da reprezentação da Associação Fabril, e mercantil da Villa da Covilháa pedindo certas providencias para obstar ao contrabando de Fazendas de Lã"da

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/205
Pièce
1850 abril 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 e 19 de Novembro de 1849 à cerca da requisição do Ministerio da Fazenda para se tapar huma porta, ou janella de huma caza no Caes de Santarem, ou quaesquer outras, por suspeitas de contrabando"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/153
Pièce
1849 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril corrente acerca da Representaçao das Caixas Geraes das Saboarias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/062
Pièce
1845 abril 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1842, á cerca do officio do Administrador Geral de Vila Real de 4 do dito mez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/258
Pièce
1842 maio 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a contrabando de cereais.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 10 do corrente ácerca da Reprezentação do Administrador geral de Castello Branco de 30 de Agosto ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/207
Pièce
1841 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de contrabando de cereais.

"Idem de 18 de Setembro e 5 d'Agosto de 1840 sobre medidas propostas para a repressão do contrabando de generos cereaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/063
Pièce
1840 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho, a respeito da licença que se pede para ser processado o Regedor da Parochia de Redondo por prender o fiscal do Contracto"

PT/AHPGR/PGR/04/007/095
Pièce
1850 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 1 do corrente a respeito do requerimento dos Caixas do Contracto em que pedem o perdão para Mathias Dias, Gallego"

PT/AHPGR/PGR/04/007/085
Pièce
1850 junho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 7 de Fevereiro ultimo sobre o processo relativo aos Empregados Fiscaes d'Alfandega de Miranda"

PT/AHPGR/PGR/04/007/108
Pièce
1850 agosto 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça em data de 4 de Fevereiro de 1850, áerca da Reprezentação do Substituto do Juiz de Direito do Porto Joaquim Pereira Baptista Vieira Soares queixando-se de que as causas, a que allude não sejam tratadas naquelle Juizo Criminal"

PT/AHPGR/PGR/04/007/079
Pièce
1850 junho 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha ácerca da demissão dada pelo Governador Geral d'Angola a um dos Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/04/007/087
Pièce
1850 junho 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 9 de Março de 1850 à cerca da reprezentação dos Caixas Geraes do Contrato do Tabaco contra o Juiz ordinario de Miranda do Corvo, e seu Escrivão"

PT/AHPGR/PGR/04/007/077
Pièce
1850 maio 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 24 do mez findo àcerca do requerimento do Delegado na Comarca de Silves, a respeito do requerimento de Jose Francisco de Mira"

PT/AHPGR/PGR/04/007/099
Pièce
1850 agosto 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Outubro de 1848 sobre introducção para contrabando de generos inadmissiveis nas Provincias Ultramarinas"

PT/AHPGR/PGR/04/007/005
Pièce
1849 janeiro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

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Contrabando / Descaminho

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