"Idem de 10 de Março de 1838 acerca de uma Nota documentada do Ministro de S. Magestade Britanica nesta Corte sobre huma reclamação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/204
• Pièce
• 1838 março 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Julho sobre requerimento em que José Dias Leite de Sampaio e Companhia contractadores das Saboarias do Reino se queixão do Juiz de Direito do 6º Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/053
• Pièce
• 1837 setembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 do mez findo a respeito do contrabando de cereaes que costumão fazer por occasião das colheitas os proprietarios confinantes com a Raia de Hespanha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/056
• Pièce
• 1852 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1843, á cerca da injusta medida dos Fiscaes da Alfandega de Castello Branco praticada com os Moleiros que condusem Cereais dos moinhos proximos de Hespanha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/094
• Pièce
• 1843 março 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1842, á cerca do officio do Administrador Geral de Vila Real de 4 do dito mez"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/258
• Pièce
• 1842 maio 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de uma apprehensão de tabaco feita pela alfandega da Horta, a bordo do hiate americano «Lizzie P. Simons»"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/219
• Pièce
• 1879 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 29 de janeiro de 1872, acerca das multas impostas aos réos de contrabando de polvora"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/167
• Pièce
• 1972 julho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 14 de junho ultimo, sobre se se deve considerar não legal a denuncia que se diz ter sido dada pelo telegramma assignado por João Nepomuceno Palermo Aboim"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/111
• Pièce
• 1871 agosto 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 22 de Dezembro de 1862 acerca do descaminho de varias partidas de aguardente que foram despachadas para reexportação na Alfandega grande ded Lisboa nos annos de 1858 e 1859"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/056
• Pièce
• 1863 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Março de 1859. Sobre a multa imposta pela Alfandega Municipal de Lisboa, a Maximo Manoel"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/099
• Pièce
• 1860 novembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 20 de Dezembro de 1858. Sobre o processo instaurado na Alfandega d'Aveiro contra o vendilhão ambulante, Jacinto Gonsalves."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/051
• Pièce
• 1858 dezembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Outubro 1855, acerca do Capitão do Navio Inglez Lady Buller"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/146
• Pièce
• 1856 fevereiro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Fevereiro 1855 acerca da intelligencia dos artigos 279, 280 e 281 do Codigo Penal Português"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/089
• Pièce
• 1855 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República