Contrabando / Descaminho

"Acerca da tomadia de varios objectos feita a bordo do Brigue Portuguez «Paquete de Pangim» no dia 23 de Maio de 1855"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/068
Unidad documental simple
1856 dezembro 15

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 1 de Julho sobre requerimento em que José Dias Leite de Sampaio e Companhia contractadores das Saboarias do Reino se queixão do Juiz de Direito do 6º Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/053
Unidad documental simple
1837 setembro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 10 de Março de 1838 acerca de uma Nota documentada do Ministro de S. Magestade Britanica nesta Corte sobre huma reclamação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/204
Unidad documental simple
1838 março 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 22 de Maio de 1838 sobre a Representação de Antonio josé da Silva que se queixa do Escrivão d'Alfandega de Chaves"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/082
Unidad documental simple
1839 janeiro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio das Justiças de 19 de Abril de 1841 ácerca da representação dos Caixas geraes do Contracto das Saboarias"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/139
Unidad documental simple
1841 agosto 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Setembro de 1842 ácerca de um Projecto sobre as Causas de Conrrabando offerecido pelo Juiz que serve de Presidente da Relação Commercial"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/056
Unidad documental simple
1842 novembro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Tomadias em que no acto dellas não apparece réo conhecido, e em que depois de julgadas subsistentes e procedentes, apparece alguem pedindo que sejão remettidas para o Poder Judicial, devem remetter-se?... Requerimento de Manoel José Ferreira, da Cidade de Vianna do Castello por occasião da tomadia feita por Empregados do Contracto do Tabaco em 32 Caixas de Chá na Estrada de Braga."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/055
Unidad documental simple
1854 fevereiro 16

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Varejos. Podem dar-se, e como, por parte das Alfandegas em Casas aonde os seus Chefes suspeitem haver contrabando?... Requerimento de Francisco Vaz Domingues. Direcção das Alfandegas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/058
Unidad documental simple
1854 março 27

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Pode o Director da Alfandega Grande de Lisboa mandar abrir volumes existentes na mesma Alfandega por suspeitar, ou lhe denunciarem que tem contrabando escondido?... Representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa de 10 de Março de 1852, por occasião de volumes vindos a bordo do navio Francez Gonçalve, que quiz despachar Domingos Antonio de Abreu. Direcção das Alfandegas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/045
Unidad documental simple
1853 outubro 13

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em resposta ao officio de 20 de Fevereiro de 1854 acerca do perdão pedido pelos caixas do Contracto do Tabaco para João Gomes réo condemnado a 6 annos de Degredo por contrabandista"

PT/AHPGR/PGR/04/009/058
Unidad documental simple
1854 maio 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em requerimento de Miguel Seriol que pede lhe seja perdoada a pena em que foi condemnado pelo contrabando de Tabaco apprehendido na Barca Portugueza «Romario»"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/196
Unidad documental simple
1847 março 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 10 de Dezembro de 1847, á cerca dos Caixas Geraes do Tabaco, Sabão e Polvora, queixando-se do Juiz de Direito da Comarca do Soure, por se ter concedido licença a tres individuos apprehendidos com tabaco de contrabando"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/025
Unidad documental simple
1848 março 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"E officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro ultimo acerca do contrabando de Tabaco Sabão e Polvera de que se queixão os contractadores, que se faz na Cidade de Ponte Delgada"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/118
Unidad documental simple
1849 março 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Setembro de 1848 acerca do processo do Subdito Francez Alector Godefroy sobre contrabando"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/005
Unidad documental simple
1849 abril 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Novembro 1851 acerca d'uma porção de polvora fabricada no Julgado de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/011/079
Unidad documental simple
1852 abril 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Fevereiro 1855 acerca da intelligencia dos artigos 279, 280 e 281 do Codigo Penal Português"

PT/AHPGR/PGR/04/012/089
Unidad documental simple
1855 março 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em execução da portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Outubro 1855, acerca do Capitão do Navio Inglez Lady Buller"

PT/AHPGR/PGR/04/012/146
Unidad documental simple
1856 fevereiro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Ácerca de uma apprehensão de tabaco feita pela alfandega da Horta, a bordo do hiate americano «Lizzie P. Simons»"

PT/AHPGR/PGR/04/043/219
Unidad documental simple
1879 agosto 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1844 á cerca de pedirem os Caixas geraes do Contrato do Tabaco as providencias para obstarem ao contrabando d'este genero"

PT/AHPGR/PGR/10/06/021
Unidad documental simple
1844 janeiro12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Portaria e transcrição do requerimento.

"Parecer dado pelo Conselheiro Procurador Geral da Corôa em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha ácerca do contrabando achado no paiol do carvão a bordo do vapor - Infante D. Luiz"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/001
Unidad documental simple
1851 março 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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Contrabando / Descaminho

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