Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que a medalha "é um estímulo para despertar o zelo nos funcionários e um incentivo a permanecerem nas colónias" e que "o projeto de reforma do regulamento que foi enviado a esta Procuradoria Geral deve ser modificado, pondo-o em harmonia com o decreto que criou a medalha de bons serviços no Ultramar e respetivo regulamento".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Pronuncia-se sobre duas questões: se a lei de 26 de abril de 1888 é extensiva aos engenheiros maquinistas já reformados e se para o serviço dos 20 anos que dá direito ao hábito de Avis deve ser levado em conta o serviço prestado nos batalhões nacionais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o major reformado António Joaquim pede para ser agraciado com o grau de cavaleiro da ordem de Avis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as disposições legais que impedem que os farmacêuticos militares sejam agraciados com medalhas militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que o capitão Adolfo Teixeira Loureiro, diretor das obras do Mondego e Barra da Figueira, tendo sido agraciado pelo rei de Itália com o grau de cavaleiro da Ordem da Coroa e pedido licença para aceitar esta condecoração, pretende pagar apenas o terço do respetivo selo, em vez da taxa que se lhe exige.

Contém ofício da 1.ª Secção da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de novembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de dezembro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a concessão do grau de cavaleiro da ordem militar de Avis a Adriano José Curvo Semedo Portugal da Silveira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de concessão de medalha militar feito pelo aspirante com graduação militar Augusto Mariano Correia Lage.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.