Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/04/096/019
Título
"Condecorações que o Governo espanhol pede para conceder aos cidadãos que se distinguiram no salvamento dos náufragos do vapor 'Veronese'"
Data(s)
- 1913-08-06 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
2 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se o Governo pode permitir que seja conferida a cidadãos portugueses pelo Governo espanhol a "Cruz de Salvamento de Náufragos". Entende que "a medalha espanhola [...] não é uma condecoração cuja aceitação seja proibida pelo final do n.º 3º do artigo 3.º da Constituição, e por isso, é esta Procuradoria Geral de parecer que o Governo português pode permitir a aceitação das que forem conferidas pelo Governo espanhol".
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
f. 19 a 20
n.º 75 (livro 45)
Estrangeiros
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do ficheiro
019.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de suporte
Texto
Mime-type
application/pdf
Tamanho do ficheiro
3.5 MiB
Transferido
14 de setembro de 2026 12:04