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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a reclamação apresentada por António Gonçalves Ramos, a respeito do anúncio para o concurso de arrematação para o fornecimento de cal, em Viana do Castelo.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o bacharel António Emílio da Silva Ramos pede para ser admitido ao concurso de admissão para os lugares de delegado do Procurador da Coroa e Fazenda no Ultramar. As dúvidas resultam da impossibilidade de o interessado poder satisfazer ao requisito exigido pelo n.º 2 do artigo 4.º do decreto de 18 de novembro de 1869.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o anúncio para o concurso de construção de uma caldeira para o barco "Bom Sucesso" de serviço na estação de saúde do porto em Belém.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Projecto de Decreto e de condições de concurso para a construcção do porto de Leixões"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Acerca do concurso para a construcção e exploração do Caminho de ferro da Beira Baixa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Segunda parte do parecer antecedente"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a construção dos ramais das linhas férreas.
"Acerca do concurso para a conclusão e exploração de toda a rede de linhas ferreas do Sul e Sueste"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o representante, em Lisboa da empresa francesa "Societé des Ponts et Travame en fer" Carlos Felix Figaré, em que pede ao governo para anular os concursos abertos para a construção de uma ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios, e de outra sobre o rio Tejo em Vila Velha de Rodão.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Ácerca do requerimento de Antonio Maria Barreto de Castilho."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de António Maria Barreto de Castilho, secretário geral do governo da província de Cabo Verde, em que pede ser admitido a concurso para ser promovido a 2.º oficial.
Consta neste parecer o voto do Conselheiro Sequeira Pinto.
"Sobre o concurso para o estabelecimento de redes telephonicas nas cidades de Lisboa e Porto."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Acerca do jury dos concursos."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de outubro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de outubro.
Concurso para a admissão de engenheiros alunos
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Contém minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de setembro de 1902.
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Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de maio de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de junho.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício das Bibliotecas e Arquivos Públicos, de 10 de setembro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de novembro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de novembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro.
