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"Consulta sobre o requerimento em que Joaquim António da Silva Cordeiro, 1.º oficial chefe de divisão na Direção-Geral dos Correios, alegando várias irregularidades que, a seu ver, se deram na constituição do júri para o concurso do lugar de chefe fiscal de exploração do serviço postal, e na apreciação que o mesmo júri fez, pede que se lhe dê certidão da acta da respetiva classificação para intentar o competente recurso"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

"Processo de concurso para provimento da Escola de Santiago de Cassurrães, concelho de Mangualde"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o concurso para a Escola de Santiago de Cassurrães, no concelho de Mangualde, ao qual concorreram, entre outros, José de Sequeira, professor ajudante em exercício na mesma escola, e Daniel Pais do Amaral, professor oficial em exercício na escola de Freixiosa. Entende que deve ser provido o professor José de Sequeira, por lhe aproveitar a preferência legal.

"Processo de concurso da escola primária de Parada, concelho de Braga, impugnado pelo candidato António Joaquim Gomes de Araújo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da reclamação do professor Joaquim Gomes de Araújo contra o parecer do Conselho Superior de Instrução Pública de 21 de outubro de 1909, que consultou favoravelmente a reclamação da professora Sofia Amélia da Costa Carvalho, acerca do provimento da escola primária de Parada, com o fundamento de ter sido invalidado aquele primeiro parecer que se baseava na disposição do artigo 20 do regulamento de 24 de dezembro de 1901 e substituído por outro favorável à mesma professora. Considera que "deve ser desatendida a reclamação de que se trata".

"Processo relativo à admissão de candidatos ao concurso para provimento de lugares de amanuense da Direção-Geral da Contabilidade Pública"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se se pode limitar o concurso para provimento de lugares de amanuense da Direção-Geral da Contabilidade Pública a aspirantes e adidos ou se devem ser admitidos candidatos estranhos ao serviço público.

"Processo relativo à classificação dos concorrentes aos lugares de regentes agrícolas e silvícolas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se deve ter preferência e ser nomeado o candidato Alberto Nunes Correia, regente agrícola pela Escola Morais Soares, que já prestou serviço a título provisório e que tinha sido despedido do serviço.

"Proposta da Secretaria-Geral para ser modificada, nos termos que designa, a constituição do júri para o concurso de lugares de delegados do Tesouro e escrivães de Fazenda de 1.ª classe, estabelecido no artigo 11 do decreto de 10 de abril de 1902"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que "a constituição do júri, tal como o organizou o decreto de 24 de dezembro de 1901, só por lei poderá ser modificado".

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