Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da nomeação do funcionário António Rafael da Silva Carvalho.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 20 de novembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 18 de janeiro e 19 de fevereiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 12 de dezembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de janeiro de 1909.

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 29 de setembro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro.

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Primária, do Ministério do Reino, de 11 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro.

A reclamação incidia no facto de o anúncio indicar que os candidatos não deveriam ter mais de 35 anos de idade.
Contém ofício da Direção-Geral da Agricultura, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio.

Consulta sobre se a disposição do parágrafo único do artigo 46 do decreto de 29 de junho de 1907 pode ser aplicável aos agrónomos que, tendo sido nomeados provisoriamente, foram despedidos e estão classificados no concurso mandado abrir por despacho ministerial de 30 de janeiro de 1906.
Contém ofício da Direção-Geral da Agricultura, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de junho.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 14 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro de 1908.
Tem junto o ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 7 de janeiro de 1904, e minuta do parecer, de 15 de janeiro do mesmo ano, relativo à reclamação de Eduardo Júlio Correia de Barros, recebedor do concelho de Vila Real, contra a sua exclusão do concurso para o lugar de escrivão de Fazenda de 1.ª classe.
Tem ainda o ofício da 5.ª Secção da Repartição Central da Inspeção-Geral dos Impostos, do Ministério da Fazenda, de 28 de outubro de 1903, e minuta do parecer, de 13 de novembro do mesmo ano, acerca da possibilidade de os recebedores serem admitidos ao concurso para escrivães de Fazenda, anunciado no Diário do Governo n.º 106, de 14 de março de 1903.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Na exposição, o capitão alega que deverá ser ele o preferido no provimento do lugar de lente adjunto das quarta e quinta cadeiras da Escola do Exército.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 27 de fevereiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.

Ofício da Inspecção Geral dos Impostos e parecer

Ofício da Direcção-Geral da Instrução Primária e parecer

Ofício do Ministério da Justiça e parecer

Contém ofícios da 4.ª Repartição - Ensino Industrial e Comercial, da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de maio e 21 de julho de 1906, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de junho. O segundo ofício tem, como anexo, um impresso do programa dos concursos. Este ofício ficou por responder.