Concessão (contrato de)

"Ácerca da empreza do Real Theatro de S. Carlos e sociedade theatral."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/059
Doc. simples
1876 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens sobre o acordo entre a empresa concessionária do Teatro de S. Carlos e a sociedade a quem esta cedeu a sua exploração, apreciando se o aumento do preço dos camarotes por elas acordado, contraria os termos do contrato de concessão do Teatro.

"Ácerca do requerimento em que Thomaz Elias dos Santos, emprezario da hospedaria do Lazareto, propõe novos preços para as differentes classes de quarentenarios."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/053
Doc. simples
1876 maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a alteração das condições constantes do contrato de concessão do Lazareto de Lisboa.

"Ácerca da pretenção da empresa do theatro de S. Carlos, que pede authorisação para elevar os preços da assignatura das plateas, e estabelecer o preço de 100 reis pela entrada no salão."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/072
Doc. simples
1877 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina pretensão da empresa concessionária do Teatro de S. Carlos de fixar preços não contemplados no contrato de concessão.

"Sobre a adjudicação do Theatro de D. Maria 2.ª."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/139
Doc. simples
1880 setembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a adjudicação do Teatro D. Maria II feita à Sociedade de Artistas Dramáticos.

"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito de uma porção de terreno aterrado da praia de Porto Brandão."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/007
Doc. simples
1866 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito

"Arrematante do Real d'Agoa, e Trez Reis addicionais na carne no Districto do Porto no quadriennio do 1.º de Julho de 1844 a 30 de Junho de 1848, Antonio Coelho da Rocha e Silva. Indemnisação dos prejuisos soffridos. Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/053
Doc. simples
1854 fevereiro 09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Deve prorogar-se o praso, ou conceder-se novo para suspensão das Execuções contra o mencionado Contractador Antonio Coelho da Rocha. Direcção Geral da Thesouraria."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/054
Doc. simples
1854 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Nota do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da falta de registo de um ofício relativo à reclamação de Sir S. Morton Peto.

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/029
Doc. simples
1860 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Junho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Morton Petto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/030
Doc. simples
1860 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, para o Ministro das Obras Públicas, a solicitar documentos que lhe permitam elaborar parecer acerca da reclamação de Sir Morton Petto, sobre o pagamento de despesas decorrentes do contrato suplementar para a construção do Caminho de Ferro de Leste.

"Em cumprimento da Portaria de 19 de Julho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Samuel Morton Petto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/031
Doc. simples
1860 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães acerca da reclamação de Sir Morton Petto, relativa ao pagamento de despesas decorrentes do contrato suplementar para a construção do Caminho de Ferro de Leste.

"Em resposta ao Officio de 25 de Outubro 1854 acerca do contracto das Minas de Carvão de pedra de Buarcos e de S. Pedro da Cova"

PT/AHPGR/PGR/04/012/063
Doc. simples
1854 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

Processo relativo ao pedido do concessionário do caminho de ferro do Vale do Vouga, quanto ao depósito de garantia

PT/AHPGR/PGR/06/10/05/062
Documento composto
1900 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério das Obras Públicas - Repartição de Obras Públicas e parecer

"Á cerca da reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria requerida pelo Visconde do Freixo"

PT/AHPGR/PGR/04/024/151
Doc. simples
1874 setembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"O engenheiro de minas «Adolpho Leuschner» pede os diplomas de discobridor legal de duas minas de carvão e ferro situadas no concelho da Mealhada"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/119
Doc. simples
1877 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de Adolfo Leuschner, relativo à descoberta de jazigos de carvão e ferro no concelho da Mealhada, a partir do Valeiro do Linhó.

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