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Comércio

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"Acerca da approvação da verba destinada aos talhos municipaes, estabelecidos pela Camara de...

"Acerca da approvação da verba destinada aos talhos municipaes, estabelecidos pela Camara de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/079
Item
1877 dezembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A propósito da não aprovação pelo Conselho de Distrito de Lisboa das verbas do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa destinadas aos talhos municipais, examina a legislação portuguesa sobre "o fornecimento de carnes verdes" e aprecia a conveniência da existência de talhos municipais em concorrência com o comércio particular de carne.

"Varios commerciantes da praça reclamam contra a ordem de Lisbôa em que se lhes determina o uso de protocollos sellados"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/010
Item
1893 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 31 de Maio de 1850, ácerca da Nota do Encarregado de Inglaterra nesta Corte relativamente à caza de Yuille Shortridge e a Companhia da Ilha da Madeira"

PT/AHPGR/PGR/04/007/081
Item
1850 junho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério dos Estrangeiros em data de 30 de Abril de 1850, á cerca das reclamaçoens da Legação Britanica"

PT/AHPGR/PGR/04/007/078
Item
1850 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Agosto de 1848 sobre a queixa do Ministro Britanico relativa a decizão d'uma causa pela Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/006/142
Item
1848 setembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1845 á cerca do requer...

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Joze Maria da Paz se queixa da Camara Municipal de Faro por ter imposto hua Contribuição"

PT/AHPGR/PGR/04/005/035
Item
1845 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Agosto de 1845, á cerca da reprez...

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Agosto de 1845, á cerca da reprezentação da Camara Municipal de Tavira pedindo esclarecimentos sobre as obrigaçoens dos Almotacés quanto á venda nos Açougues""

PT/AHPGR/PGR/04/004/192
Item
1845 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1845 á cerca d'hua Nota ...

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1845 á cerca d'hua Nota da Legação de França em Portugal sobre vexames que se dizem praticados contra os seus subditos por cauza de licenças para vendas a retalho"

PT/AHPGR/PGR/04/004/185
Item
1845 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Fevereiro de 1846 àcerca da duvida que offerecem alguns Negociantes de Tavira ao pagamento do Imposto de 20 reis em alqueire de Sal; e dos cinco por cento addicionaes sobre aquelle genero"

PT/AHPGR/PGR/04/005/102
Item
1846 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1845, á cerca do Officio Nº 60 do Governador Civil de Braga em que pede ser esclarecido se quem tiver licença da Camara para vender quaesquer generos deve tirar outra pelo Administrador do Concelho para ter Hospedaria"

PT/AHPGR/PGR/04/004/178
Item
1845 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Maio de 1845 ácerca da reprezentação em que os Padeiros de Vianna do Minho se queixão da Camara pela postura relativamente ao preço do pam fabricado"

PT/AHPGR/PGR/04/004/125
Item
1845 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845 á cerca da questão suscitada entre o zelador da Camara de Oeiras, e o Governador da Torre de S. Julião da Barra sobre serem ou não obrigados os donos das Lojas a tirarem liçenças"

PT/AHPGR/PGR/04/004/093
Item
1845 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça digo do Reino de 19 de Janeiro de 1844, ácerca do Governador Civil dde Leiria reprezentar as duvidas que tem, comparando o que se determina em Portaria deste Ministerio de 30 de Setembro de 1839 com a Junta do Credito Publico de 20 de Outubro de 1842"

PT/AHPGR/PGR/04/003/131
Item
1844 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843 á cerca do requerimento em que alguns Negociantes de Castello de Vide recorrem do Conselho de Destricto para o Conselho de Estado"

PT/AHPGR/PGR/04/003/018
Item
1843 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, sobre o officio doGovernador Civil de Vizeu, pedindo que se submettão á decisão do Tribunal Superior, os Autos em que são Requerentes Manoel Francisco Cardozo, e Jozé Francisco Cardozo, e Requerida a Camara Municipal de Vizeu"

PT/AHPGR/PGR/04/003/022
Item
1843 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de os Subditos Inglezes de loja aberta na Villa da Figue...

"Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de os Subditos Inglezes de loja aberta na Villa da Figueira terem constantemente recusado a tirar as necessárias licenças"

PT/AHPGR/PGR/04/001/136
Item
1841 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1841, á cerca da representação de alguns moradores de Mafra, pedindo providencias para ali se não venderem as carnes verdes por arrematação"

PT/AHPGR/PGR/04/001/266
Item
1842 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 30 de Desembro de 1840, sobre a representação do Presidente da Associação Commercial, solicitando providencias"

PT/AHPGR/PGR/04/001/186
Item

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 3 de Abril de 1840 ácerca de uma Consulta da Junta Geral do Districto de Portalegre sobre uma medida geral para que a venda dos Porcos gordos se faça pesando-se vivos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/061
Item
1840 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento das Portarias do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 13 do corrente acer...

"Em cumprimento das Portarias do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 13 do corrente acerca do requerimento de Antonio Jose da Silva Cunha Negociante e Proprietario do Brigue Nacional «Beatriz»"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/168
Item
1865 março 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito sobre o requerimento do proprietário de um navio, relativo aos danos sofridos em consequência de um embargo injustificado, nos Estados Unidos.

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