Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do motivo do indeferimento da aprovação do caução de António Nunes Coelho Sampaio, notário de Portalegre, e sobre o levantamento da caução de Alberto Tomás David, notário de Pedrógão Grande, que só o poder judicial é competente para autorizar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de levantamento do depósito de caução apresentado pelos herdeiros do ex-concessionário dos Sanatórios da Madeira, príncipe Frederico Carlos de Hohenlohe.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Remete a cópia do parecer da Procuradoria-Geral da República de 21 de março de 1911.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o contrato feito pela Companhia Francesa de Construções e Exploração do Caminho de Ferro no Estrangeiro e o Crédit Foncier d'Algérie et Tunisie relativo à concessão de um crédito de 210 mil francos, oferecendo a Companhia como penhor a garantia de juro que alega ter sobre o Estado Português.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que Estácio Bernardo Dias, recebedor da extinta Repartição de Fazenda subalterna de Gaza, pede que a Caixa Geral de Depósitos abone ao capital em dinheiro ali depositado e que constituía a sua caução o juro de 5% e não 2% que já lhe liquidou.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do delegado do Procurador Régio do julgado de Penafiel queixando-se dos abusos cometidos pelo juiz substituto do mesmo julgado, Álvaro Pereira de Sampaio Magalhães, nas fianças que concede aos salteadores contra a expressa disposição da lei.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete, por cópia, uma portaria do Ministério da Justiça de 10 de novembro de 1836 proibindo que se passem guias a condenados a degredo para fora do Reino sem que prestem fiança, por constar que andam soltos alguns deles.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete, por cópia, uma portaria do Ministério da Justiça de 10 de novembro de 1836 proibindo que se passem guias a condenados a degredo para fora do Reino sem que prestem fiança, por constar que andam soltos alguns deles.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do embargo feito nos trabalhos da exploração da mina de carvão de pedra de São Pedro da Cova, no concelho de Gondomar. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, informando que pendem novos agravos no incidente da caução e que os delegados se queixam da falta de zelo do agente da empresa e manifestam a incapacidade do solicitador da Fazenda Nacional, cuja destituição já foi solicitada.