Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento do capitão de mar e guerra reformado António de Azevedo Vasconcelos em que pede que lhe seja dada a graduação ou posto de contra-almirante que lhe pertencia no serviço efetivo e que lhe seja mandado contar como tempo de serviço nesse posto o que decorre de 21 de novembro de 1910 até 16 de setembro de 1911, data em que foi reformado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que o bacharel José Maria Cipriano Pereira da Silva pede que na lista de antiguidade dos magistrados do Ultramar lhe seja contado o tempo que decorre desde a sindicância que lhe foi feita até ser colocado na comarca de Quelimane, invocando para tal a disposição do § 2.º do artigo 129 do regimento de 20 de fevereiro de 1894.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo em que João de Fontes Pereira de Melo de Mesquita, engenheiro do quadro do Ministério do Fomento, pede que lhe seja contado, para efeito de promoção, o tempo de licença ilimitada que tem, encontrando-se ao serviço da Companhia dos Caminhos de Ferro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão do correio a pé do Ministério do Interior, João Batista Salema Garção, que pede que lhe seja contado para a sua aposentação todo o serviço que prestou no Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo relativo ao comissário naval de 2.ª classe Eduardo Augusto Cabral Sampaio, que apresentou um pedido para que lhe fosse contado para a reforma o tempo em que esteve de licença ilimitada, nos termos do decreto de 26 de outubro de 1909, que lhe foi indeferido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita que sejam enviados à Procuradoria-Geral da República os processos de reclamação referidos na exposição da Administração Geral dos Correios e Telégrafos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita a junção de documentos adicionais ao processo, a fim de poder emitir o seu parecer.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a interpretação a dar ao artigo 2.º da lei de 30 de maio de 1914 relativo à contagem do tempo de serviço para os oficiais embarcados em submersíveis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a contagem do tempo de serviço de Tibério César de Campos Beltrão, oficial do exército, reformado quando era tenente, por não possuir a "capacidade moral para ser conservado na situação de atividade", e reintegrado no quadro ativo no posto de tenente, na sequência da amnistia de 31 de janeiro de 1911.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a reclamação de Adolfo Augusto de Melo Marques, terceiro oficial da Direção-Geral da Contabilidade Pública, contra a colocação que lhe foi dada na escala de antiguidade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do requerimento em que o correio a pé do Ministério dos Negócios Estrangeiros, António Maria Ramos, pede que se lhe conte como tempo de serviço público o que decorreu de 22 de setembro de 1890 a 29 de novembro de 1897, por ter, durante esse período, exercido as funções de "servente auxiliar".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.