Documento simples 012 - "Acerca do processo referente ao comissário de 2.ª classe Eduardo Augusto Cabral Sampaio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo relativo ao comissário naval de 2.ª classe Eduardo Augusto Cabral Sampaio, que apresentou um pedido para que lhe fosse contado para a reforma o tempo em que esteve de licença ilimitada, nos termos do decreto de 26 de outubro de 1909, que lhe foi indeferido.