Antiguidade / Tempo de serviço

"Dúvidas acerca da contagem de antiguidade dos primeiros aspirantes de Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/04/074/105
Documento simples
1910-02-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Processo respeitante ao requerimento do capitão médico do regimento de cavalaria n.º 3 Vicente Herculano Delgado Durão, sobre contagem de tempo de serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/074/074
Documento simples
1909-06-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Pretensão de dois enfermeiros da Companhia de Saúde de Cabo Verde e Guiné, pedindo para serem considerados em períodos da sua admissão diferentes daqueles em que o governador da respetiva província as mandou considerar"

PT/AHPGR/PGR/04/067/110
Documento simples
1897-01-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Parecer no processo em que o engenheiro inspetor da secção de obras públicas do corpo de engenharia civil Henrique de Lima e Cunha, reclama contra a sua altura no referido corpo de engenharia"

PT/AHPGR/PGR/04/073/241
Documento simples
1905-11-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o engenheiro inspetor de 2.ª classe, general de brigada graduado Henrique de Lima e Cunha, pede que lhe seja restituída a publicada a data da sua legítima antiguidade no corpo de engenharia civil, e assegurado o lugar que lhe compete em lista por ordem de antiguidade do mesmo corpo.

"Requerimento em que José Carlos Pinto Garcia, amanuense da mesma secretaria de Estado pede que para o efeito da aposentação lhe seja contado o tempo que serviu no exército com direito a reforma"

PT/AHPGR/PGR/04/052/235
Documento simples
1901-07-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que João de Santa Ana Leite, médico do Hospital de São José, pede para lhe ser contado o tempo em que esteve exercendo sem remuneração alguma, uma comissão científica para que fora nomeado por portaria de 21 de janeiro de 1899"

PT/AHPGR/PGR/04/052/151
Documento simples
1900-11-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que João de Santa Ana Leite, médico da Junta Consultiva do Hospital de São José e Anexos pede lhe seja contado como serviço prestado na mesma Junta o tempo em que esteve exercendo no estrangeiro uma comissão gratuita também de serviço público"

PT/AHPGR/PGR/04/052/018
Documento simples
1900-05-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Relativo à ordem de antiguidade ou concurso que deve estabelecer-se para se preencherem 2 vagas de 2.ºs oficiais que existem no quadro de correios da mesma Direção-Geral"

PT/AHPGR/PGR/04/059/164
Documento simples
1886-06-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.

"Em que dois 1.ºs aspirantes da Administração dos Correios Telégrafos e Faróis do Porto, um já falecido, pedem o modo de lhe ser contada a antiguidade em vista de terem estado adidos"

PT/AHPGR/PGR/04/059/160
Documento simples
1886-06-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.

"Em que o reitor do Liceu de Ponta Delgada expõe a dúvida que se lhe oferece sobre qual dos professores Eugénio do Canto e Francisco Manuel Bicudo Correia deve ser considerado mais antigo para o efeito de exercer o cargo de reitor no impedimento deste funcionário"

PT/AHPGR/PGR/04/059/080
Documento simples
1885-11-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino acerca da antiguidade dos professores Eugénio do Canto e Castro e Francisco Manuel Bicudo Correia. Sustenta que "para o efeito de substituir o reitor do liceu, deve ser considerado como mais antigo o professor Bicudo Correia".

"Processo em que os aspirantes José António Cidrães e Fernando Francisco Correia disputam a sua antiguidade para o efeito de chefatura da estação de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/050/043
Documento simples
1896-02-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Ácerca da pretenção do Dr. Wenceslau de Souza Pereira de Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/032/175
Documento simples
1883-06-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que o Dr. Wenceslau de Sousa Pereira de Lima reclama contra o facto de, tendo concorrido para o lugar de lente substituto da secção de Filosofia da Academia Politécnica do Porto e tendo concorrido outro candidato à secção de matemática, e tendo os dois tomado posse no mesmo dia, se ter lavrado primeiro o termo de posse do seu colega.

"Acerca da reclamação de diversos empregados das alfândegas contra a sua colocação na escala das antiguidades"

PT/AHPGR/PGR/04/058/056
Documento simples
1890-12-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
O parecer não está registado na íntegra.

"Parecer sobre a pretensão de António Augusto de Sá e Almeida sobre contagem de tempo para a sua reforma"

PT/AHPGR/PGR/04/047/121
Documento composto
1890-09-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento António Augusto de Sá e Almeida, escrivão de fazenda de Lourenço Marques, solicita uma contagem de tempo de serviço em que trabalhou no exército.

"Sobre a contagem de tempo para a promoção, ao posto de 2.º tenente do Guarda Marinha Diogo Sérgio Kophe Correia Pinto"

PT/AHPGR/PGR/04/047/034
Documento composto
1889-05-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre duvidas que se ofereceram á 1.ª Repartição da Direção Geral das Alfândegas, sobre a interpretação, que deve dar-se ao artigo 153 do Decreto de 29 de Dezembro de 1887"

PT/AHPGR/PGR/04/047/041
Documento composto
1889-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre como deve ser contada a antiguidade para a promoção, ou do serviço na classe a que os empregados pertencem, ou do serviço aduaneiro por eles prestado.

"Celestino José Corado, correio da Instrução Pública, requer se lhe conte para a diuturnidade e concessão de pensão, o serviço que prestou no exército"