"Parecer dado sobre requerimento de N. H. Schmith ácerca de uma Thomadia, feita pelos officiais da Alfândega da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/030
• Item
• 1840 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em 21 de Julho de 1870. Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Junho ultimo, acerca da pretenção de Abreu e Companhia"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/030
• Item
• 1870 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Fazenda acerca do Delegado de Ponta Delgada se recusar a dar o seguimento devido a uma conta corrente que fora extraida na Alfandega d'aquella cidade contra o negociante britanico Guilherme Brander"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/042
• Item
• 1853 setembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca do despacho de uma porção de chales de tecido de algodão, proposto por Luiz Soares de Souza na alfandega de Ponta Delgada"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/324
• Item
• 1880 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca do officio do substituto do Juiz de Direito da Horta e o traslado do processo instaurado no Juizo commercial d'aquele districto para estimação do salario dos salvados do Navio austriaco «Antonio Maria»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/090
• Item
• 1875 abril 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"O imposto de 10 reis em alqueire de cereaes nacionaes importados em qualquer dos portos do Reino, estabelecido pelo § 3.º do artigo 7.º da Lei de 31 de Março de 1827, deve considerar-se abolido pela Lei de 26 de Junho de 1850?.. Requerimento de diversas pessoas, e Representação de differentes Chefes das Alfandegas. Direcção das Alfandegas."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/05/034
• Item
• 1853 julho 08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Idem de 7 de Agosto de 1839 acerca de representação do Director da Alfandega Grande desta Cidade, sobre providencias que vai intentar-se contra os Guardas da Alfandega de Jeromenha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/269
• Item
• 1839 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Junho de 1838 sobre a Representação da Comissão Administrativa da Alfandega da Cidade do Porto, á cerca da demora que continua a haver no processo das tomadias, e em especial contra o Delegado do Procurador Regio da Commarca de Monção"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/158
• Item
• 1839 abril 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria, pedindo se declare a que compete a gerencia dos Navios que naufragam, bem como da respectiva carga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/277
• Item
• 1842 dezembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Setembro de 1842, relativo ao officio do Governador Civil de Bragança, sobre o modo irregular com que o Director d'Alfandega d'aquellle Circulo tem procedido com alguma apprehensões feitas por soldados de Segurança Publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/179
• Item
• 1842 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Maio de 1842 ácerca do officio da Comissão Inspectora do Terreiro Publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/264
• Item
• 1842 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral do Funchal á cerca da necessidade que o mesmo deve ter na ingerencia na matricula das equipagens das Embarcações mercantes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/057
• Item
• 1841 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre representação do Director da Alfandega do Porto e mais papeis ácerca do imposto illegal lançado pela Camara de Bragança em varios artigos de commercio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/257
• Item
• 1841 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República