Tutela de menores
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Tutela de menores
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36 Archival description results for Tutela de menores
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- PT/AHPGR/PGR/05/06/05/203
- Item
- 1837 agosto 23
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/05/003
- Item
- 1837 junho 26
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/03/117
- Item
- 1837 fevereiro 7
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/02/111
- Item
- 1836 dezembro 15
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/02/087
- Item
- 1836 dezembro 10
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
"Idem de 12 dito sobre requerimento em que Maria Rosa Luiz da Costa ácerca da tutoria de que trata"
- PT/AHPGR/PGR/05/06/02/037
- Item
- 1836 novembro 26
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/02/035
- Item
- 1836 novembro 26
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/02/028
- Item
- 1836 novembro 25
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/01/126
- Item
- 1836 novembro 11
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
- PT/AHPGR/PGR/05/06/01/123
- Item
- 1836 novembro 7
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, António Dias de Oliveira, para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/01/113
- Item
- 1836 outubro 31
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/01/046
- Item
- 1836 Outubro 8
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
- PT/AHPGR/PGR/05/04/05/099
- Item
- 1848 janeiro 13
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o papel do Ministério Público na promoção dos interesses dos órfãos.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/10/107
- Item
- 1852 maio 7
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/07/099
- Item
- 1844 julho 9
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/06/059
- Item
- 1842 novembro 29
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/05/160
- Item
- 1841 novembro 26
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/04/195
- Item
- 1840 abril 29
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/345
- Item
- 1896 maio 29
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.