Circular e portaria para dotar os Magistrados do Ministério Público dos meios necessários para a fiscalização das tutelas de menores e pessoas equiparadas, de forma a zelar pelos seus interesses

• PT/AHPGR/PGR/10/06/079
• Doc. simples
• 1863 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Julho ultimo a respeito do requerimento de José Bernardo Goularte em que pede se lhe entre[gue] dinheiro de menores de que é tutor"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/162
• Doc. simples
• 1854 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça relativamente ao requerimento de Antónia Maria da Silva Ferreira em que pede lhe seja entregue seu filho menor e orfão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/107
• Doc. simples
• 1852 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Novembro de 1843 ácerca da pertenção de D. Beatriz Constancia Mendanha Sá Vedra (sic) e Vasconcelos para ser recolhida no Convento do Bom Sucesso ou qualquer outro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/099
• Doc. simples
• 1844 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Setembro de 1842, á cerca do Padre José Antonio Nunes de Salles, pedindo lhe seja entregue a Orfãa sua Tutellada, D. Maria da Gloria Silva e Monteiro, que se acha recolhida no Convento do Santissimo Coração de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/059
• Doc. simples
• 1842 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1841, á cerca do officio do Juiz de Paz da Freguesia da Magdalena, relativo á decisão tomada pelo Conselho de Districto na causa de filiação e alimentos que proposera Dona Marianna Joaquina Franciozi Rolim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/160
• Doc. simples
• 1841 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O Ministro de França nesta corte pede a entrega de 2 menores de nacionalidade franceza ao seu tutor"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/345
• Doc. simples
• 1896 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1842 ácerca de um requerimento de Guilherme Jorge, em que pede licença para vender varias Acções da Companhia de Pernambuco e Paraiba"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/122
• Doc. simples
• 1842 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Agosto de 1841, ácerca da Representação do Administrador Geral de Portalegre sobre a conveniencia que resultou a um Orfão, que tendo sido educado em companhia de sua avó, deve continuar a viver alli, não obstante ser sua May tutora"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/143
• Doc. simples
• 1841 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de José Antonio de Miranda sobre queixas das prevaricaçõens praticadas no Juizo de Paz da Freguezia do Santissimo Coração de Jezus d'esta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/201
• Doc. simples
• 1840 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Março de 1840 ácerca de representação do Juiz de Paz da Freguezia de S. Jeronimo, no Destricto de Braga, sobre duvida que occorre em cumprir a decisão do Conselho de Destricto, que isentou da obrigação de dar contas hum Pay tutor de filha menor"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/135
• Doc. simples
• 1840 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Junho de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Braga, á cerca das duvidas que encontra o Juiz de Paz da Villa de Barcellos no cumprimento da Portaria Circular de 9 de Outubro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/276
• Doc. simples
• 1840 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Julho de Julh de 1839 sobre representação, em que o Juiz de Paz da Freguezia de Maiorca pede esclarecimentos a cerca das Leis que regulão a administração e usofruto dos bens dos menores, quando os pais destes passão a segundas nupcias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/206
• Doc. simples
• 1840 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de Bento José Gomes de Brito, pede providencias ácerca da entrega da tutella de certo pupillo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/035
• Doc. simples
• 1839 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1845 àcerca do requerimento de Justino Coelho Palhinha, sobre o cazamento de sua enteada menor com João Antonio Falcão"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/191
• Doc. simples
• 1845 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República