"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1843 ácerca do requerimento de José Monteiro de Carvalho Pinto Taveira Brandão pedindo Alvará de Legitimação para hum menor de quem he Tutor"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/250
• Item
• 1843 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1843, á cerca do Officio que ao mesmo Ministerio fôra derigido pelo Administrador do Concelho de Abrantes, por ter sido nomeado Tutor de huns Orfaons o Regedor de Parroquia de S. João Baptista d'aquella Villa e se lhe não deferira a escuza que este requerera"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/040
• Item
• 1843 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1842 ácerca de um requerimento de Guilherme Jorge, em que pede licença para vender varias Acções da Companhia de Pernambuco e Paraiba"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/122
• Item
• 1842 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Agosto de 1841, ácerca da Representação do Administrador Geral de Portalegre sobre a conveniencia que resultou a um Orfão, que tendo sido educado em companhia de sua avó, deve continuar a viver alli, não obstante ser sua May tutora"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/143
• Item
• 1841 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de José Antonio de Miranda sobre queixas das prevaricaçõens praticadas no Juizo de Paz da Freguezia do Santissimo Coração de Jezus d'esta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/201
• Item
• 1840 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Março de 1840 ácerca de representação do Juiz de Paz da Freguezia de S. Jeronimo, no Destricto de Braga, sobre duvida que occorre em cumprir a decisão do Conselho de Destricto, que isentou da obrigação de dar contas hum Pay tutor de filha menor"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/135
• Item
• 1840 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Junho de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Braga, á cerca das duvidas que encontra o Juiz de Paz da Villa de Barcellos no cumprimento da Portaria Circular de 9 de Outubro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/276
• Item
• 1840 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Julho de Julh de 1839 sobre representação, em que o Juiz de Paz da Freguezia de Maiorca pede esclarecimentos a cerca das Leis que regulão a administração e usofruto dos bens dos menores, quando os pais destes passão a segundas nupcias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/206
• Item
• 1840 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de Bento José Gomes de Brito, pede providencias ácerca da entrega da tutella de certo pupillo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/035
• Item
• 1839 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Julho ultimo a respeito do requerimento de José Bernardo Goularte em que pede se lhe entre[gue] dinheiro de menores de que é tutor"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/162
• Item
• 1854 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1845 àcerca do requerimento de Justino Coelho Palhinha, sobre o cazamento de sua enteada menor com João Antonio Falcão"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/191
• Item
• 1845 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento de D. Margarida Angelica Zuzarte e Vasconcellos sobre queixa do Juiz de Paz da Freguezia de Achete na Commarca de Santarem"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/028
• Item
• 1840 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República