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"Aurelia Pereira pede o producto do tabaco que pertencia a seu fallecido Pae, Bernardo Alves Pereira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/388
Documento simples
1891-09-02 - 1890-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.

"Candida da Luz, Mãe e tutora dos Filhos menores de João Marcelino da Rocha Cabral pede o producto do tabaco que a este pertence."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/392
Documento simples
1891-09-02 - 1890-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.

"Maria Joaquina Pereira viuva de Antonio dos Santos Raimundo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/394
Documento simples
1891-09-02 - 1890-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro, referente ao recebimento do produto do tabaco.

"Francisco Teixeira Pires e outros pedem o producto do tabaco que pertencera a seu fallecido Pae Manuel Teixeira Duarte."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/385
Documento simples
1891-09-01 - 1890-09-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.

"Filomena Vieira d'Araujo pede o producto do tabaco que pertencia seu finado Marido Joaquim Pereira de Moraes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/386
Documento simples
1891-09-01 - 1890-09-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.

"Respeitante á fixação da indemnisação devida á Companhia de tabacos por conta dos vendedores, pela expropriação da sua industria, seus bens e direitos transmittidos para o Estado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/372
Documento simples
1890-06-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

"Recurso interposto pelos representantes das fabricas de tabaco Insulana União e Michaelense do despacho do Director d'Alfandega de Ponta Delgada para pagarem 6%, sobre um imposto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/269
Documento simples
1888-01-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácerca da divisão do producto do tabaco apprehendido com o Cahique Luz do Dia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/132
Documento simples
1883-05-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que a Companhia Nacional de Tabacos, pede licença para mudar os rotulos de certos e determinados generos de produção."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/116
Documento simples
1883-02-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da venda dos tabacos aprehendidos no cahique Luz do Dia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/096
Documento simples
1882-10-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da venda a fazer dos tabacos apprehendidos no Cahique, Luz do Dia, ser ou não captiva de direitos que lhes pertence."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/087
Documento simples
1882-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da apprehensão pela Alfandega de desoito maços registados, vindos dos portos do Brasil, por se verificar que quatorze continham tabaco."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/055
Documento simples
1881-11-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da apprehensão de varios volumes registados, contendo tabacos, remettidos do Rio de Janeiro pelo correio."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/060
Documento simples
1881-12-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre representação dos Directores da Companhia Nacional de tabacos para a restituição integral dos direitos do tabaco que exportarem depois de fabricado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/038
Documento simples
1881-07-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre serem collectados por addicionamento os fabricantes de tabaco que deixaram de ser inscriptos nas Matrises de bairros de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/034
Documento simples
1881-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca da fiscalização do contrato do tabaco

PT/AHPGR/PGF/03/02/314
Documento simples
1839-12-24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do tabaco que trazem a bordo as embarcações estrangeiras para o seu consumo

PT/AHPGR/PGF/03/02/214
Documento simples
1838-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da proibição de entrada de tabaco, no reino

PT/AHPGR/PGF/03/02/182
Documento simples
1838-03-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca dos estanqueiros do número que residam no lugar da sua nomeação

PT/AHPGR/PGF/03/02/141
Documento simples
1837-02-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do contrato do tabaco poder ser onerado com novas condições ou impostos

PT/AHPGR/PGF/03/02/095
Documento simples
1837-12-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

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