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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Francisco José de Araújo Guimarães, e seus irmãos, pedindo como herdeiros de um outro seu irmão falecido, o cónego da Sé da Guarda, José de Araújo Guimarães, os subsídios que a este ficaram em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de fevereiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 7 de março de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Ana Margarida Vaz, no qual pede o pagamento dos subsídios em dívida a seu falecido irmão, o chantre da Sé de Lamego, Germano Vaz Henriques

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de agosto de 1854, teve despacho a 13 de setembro de 1854.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Gaspar Liberato de Sousa, pedindo o pagamento da prestação de fevereiro e março de 1853 em dívida ao falecido cónego da Sé de Braga, Joaquim Ruiz Ferreira Pontes

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de junho de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 12 de julho de 1853, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do padre Bernardino António Moura das Neves, pedindo como herdeiro do cónego da Sé de Viseu, José Manuel das Neves Miranda, o subsídio que este recebia pelo Tesouro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de julho de 1852, teve despacho a 28 de julho de 1852.

Processo em que as religiosas do Convento de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Braga, expõem o seu estado de penúria, e pedem um subsídio correspondente aos juros dos seus padrões

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de setembro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de outubro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que a prioresa e religiosas do Convento das Salésias, pedem que lhes seja aplicável o artigo 7.º da lei que prorrogou a de 29 de janeiro de 1837, estabelecendo-lhes nessa conformidade um subsídio

Contém ofícios da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de Novembro de 1845, e de 21 de janeiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de fevereiro de 1846, escrita sobre os ofícios.

Processo acerca do presbítero Pedro António Fernandes Brásio, que sendo colocado capelão cantor da Sé metropolitana patriarcal de Lisboa, se recusa de servir este cargo, e pede a conservação do subsídio que recebeu pelo Tesouro Público

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de dezembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero Manuel José da Cunha, pede pela impossibilidade em que se encontra de continuar o exercício de cura na Igreja paroquial de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Angra, o auxilio que a lei concede em casos semelhantes

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.

"Pretensão do deputado Constâncio Roque da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento do deputado Constâncio Roque da Costa, deputado por Mapuçá, pedindo o pagamento do subsídio a que por lei tem direito, como deputado pelo Ultramar.

"Pretensão de Francisca do Carmo Peres Guerra"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Francisca do Carmo Peres Guerra, viúva de José Joaquim de Sepúlveda Guerra, ex-subchefe fiscal da corporação da fiscalização dos impostos, pedindo o subsídio da terça parte do vencimento anual de categoria, de seu marido.

"Reclamação da Caixa de Auxilio dos Empregados dos Telégrafos Postais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o requerimento em que a Caixa de Auxílio dos Empregados Telégrafos Postais, pede à comissão liquidatária das dívidas do Ministério das Obras Públicas o pagamento dos subsídios em dívida, relativos aos anos económicos de 1893-94 a 1899- 1900.

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