"Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1858. Ácerca do processo instaurado a Camara Municipal do Concelho de Peniche"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/020
• Pièce
• 1858 novembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 19 de Novembro ultimo a respeito da ausencia de varios mancebos sem a fiança exigida no artº 55 da Lei de 27 de Julho 1855"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/017
• Pièce
• 1858 janeiro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 21 d'Abril ultimo a respeito de Regulamento para os recursos em materia de recrutamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/018
• Pièce
• 1858 setembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 13 de Janeiro de 1869, acerca do requerimento de João Jacintho Ferreira do Rego, da Villa de Lagôa, districto de Ponta Delgada, em que pede a concessão de passaporte para se auzentar para paiz estrangeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/135
• Pièce
• 1869 janeiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do artº 5º da Lei de 9 de Setembro 1868 sobre o tempo de serviço para os mancebos recrutados para o exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/138
• Pièce
• 1869 junho 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 20 do corrente a respeito sobre (sic) o recurso interposto por José Rodrigues Testa sobre recrutamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/089
• Pièce
• 1867 julho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 18 do mez findo a respeito da Lei do recrutamenro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/025
• Pièce
• 1857 junho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 2 de Março ultimo a respeito da isempção do serviço do Exercito das praças da Guarda Real dos Archeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/036
• Pièce
• 1857 agosto 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das representações dos Governadores Civis dos Districtos de Vizeu e Coimbra sobre o modo legal de occorrer ao caso de não haver em varios concelhos nº de mancebos sufficiente apurados para preencher o contingente de recrutas que lhes tocam"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/30/054
• Pièce
• 1856 setembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das duvidas propostas pelo Governador Civil do Districto de Lisboa quanto ás fianças, a que, segundo a Lei de 27 de Julho de 1855, são obrigados os mancebos sujeitos ao recrutamento que sollicitarem passaporte para se ausentarem do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/30/056
• Pièce
• 1856 outubro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Relativamente ao officio do Governador Civil do Districto de Coimbra expondo a duvida em que se acha ácerca dos refractarios aos recrutamentos anteriormente ordenados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/30/055
• Pièce
• 1856 setembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente acerca dos mancebos recrutados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/062
• Pièce
• 1856 outubro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 12 de Novembro 1856 sobre diversas duvidas offerecidas pelo Governador Civil do Districto de Lisbôa, na execução do §2º do Artº 55 da Lei de 27 de Julho de 1855 quanto á fiança prestada pelos mancebos que se ausentarem do Reino para Paizes estrangeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/063
• Pièce
• 1856 novembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1856 - sobre duvidas que ao Governador Civil d'Evora se lhe offerecem na execução da Lei de 27 de Julho de 1855"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/046
• Pièce
• 1856 abril 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio 1855 acerca dos mancebos sorteados refractarios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/007
• Pièce
• 1855 maio 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio 1855 acerca de mancebos sorteados que se evadem"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/006
• Pièce
• 1855 maio 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1850 á cerca do requerimento de Joaquim da Costa e Sousa, queixando-se do procedimento com elle havido pelo Administrador do Bairro de Santa Catharina"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/061
• Pièce
• 1850 dezembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1850, á cerca da pertenção de Leonardo Francisco, a fim de que seja exempto do serviço militar seu filho Domingos Francisco"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/012
• Pièce
• 1850 junho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República