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Pedido das rendas em dívida ao falecido José Maria Leite

Consulta acerca do requerimento em que Maria Joaquina Leite pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Maria Leite, na qualidade de proprietário da casa da escola de ensino primário na freguesia de Urgezes, concelho de Guimarães.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de outubro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.

Pedido das rendas em dívida ao falecido Plácido José Cabral

Consulta acerca do requerimento em que António Augusto Vieira, casado com Silvana da Conceição Borba Vieira, e Jesuína Adelaide Soares, casada com José Jacinto Moniz Feijó, pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido testador, Plácido José Cabral, na qualidade de proprietário da casa da escola de ensino primário em Água de Pau, do concelho de Lagoa, distrito de Ponta Delgada.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 8 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de agosto, escrito sobre o ofício.

Pedido das rendas em dívida ao falecido António Joaquim Carvalho

Consulta acerca do requerimento em que Maria do Espírito Santo e suas filhas, Aura Julieta Carvalho e Etelvina Amélia Carvalho, pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Joaquim Carvalho, na qualidade de proprietário da casa da escola e residência da professora da freguesia de São José, da cidade de Ponta Delgada.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 6 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel Pimenta Dias Zenha, pede na qualidade de tutor do abade colado da igreja de São Paio dos Arcos, metade dos rendimentos da paróquia para a sustentação do abade demente

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que o padre José Lucindo da Graça e Sousa pede as rendas que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Manuel de Sousa Calouro, na qualidade de proprietário da casa de habitação do professor primário na vila e concelho de Nordeste, distrito de Ponta Delgada

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 23 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Agostinho Maria Simões pede as rendas que ficaram em dívida à sua falecida irmã, Maria Delfina Cordeiro, na qualidade de proprietária da escola paroquial primária da freguesia de S. Jorge de Arroios, de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 30 de agosto de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Luísa Júlia de Bettencourt Cardoso e filhos pedem as rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Tomé Cardoso Machado Soares, na qualidade de proprietário da casa da escola primária da freguesia de São Salvador, da Horta

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 29 de agosto de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Teresa Roma de Castro e Ataíde pede as rendas que ficaram em dívida ao falecido Visconde de Abrançalha, na qualidade de proprietário da casa da escola primária da freguesia da Sé, da cidade de Castelo Branco

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 6 de julho de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de julho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Antónia Pereira Brandão pede as rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Bento José Antunes Guerra, na qualidade de proprietário da casa da escola de ensino primário na freguesia do Bico, concelho de Paredes de Coura

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 27 de junho de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de julho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Palmira da Conceição Pinto de Lima Alves pede, em nome do seu marido, ausente, para receber as rendas da casa da Escola Primária do Campo Grande, desde o primeiro semestre de 1906

Contém apenas uma folha com os dados do processo e a seguinte questão: "Está no Secretário para?".
Tem ainda nota manuscrita do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 15 de março de 1907.

Processo em que Luísa Júilia de Bettencourt Cardoso pede as rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Tomé Cardoso Machado Soares, na qualidade de proprietário da casa da escola primária de uma das freguesias do concelho da Horta

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 24 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que António Jacinto Borges, como inventariante, cabeça-de-casal e curador de herdeiros ausentes, pede as rendas que ficaram em dívida ao falecido Manuel Raposo Gonçalves, na qualidade de proprietário da casa da escola primária das Calhetas, concelho de Ponta Delgada

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 29 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de abril de 1906, escrito sobre o ofício.

Processo em que Acácio Júlio Ferreira pede as rendas que ficaram em dívida à sua falecida mãe, Carlota Augusta Ferreira, na qualidade de proprietária da casa da escola primária de Vila Nova de Foz Côa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 7 de abril de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Laura de Andrade e Silveira e o seu filho pedem as rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Tomé Gregório Pereira da Silveira, na qualidade de proprietário da casa da escola primária da vila da Calheta, ilha de São Jorge

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 7 de abril de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de abril, escrito sobre o ofício.

"Reclamação de diversos proprietarios de Cabo Verde contra o lançamento do imposto de 5%"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha sobre as reclamações de diversos proprietários do concelho da Ribeira Grande, na província de Cabo Verde, contra o imposto de 5% sobre as rendas das casas, lançado pela Câmara Municipal.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 19 de julho de 1881.

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